O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, juiz auxiliar da Presidência, proferiu, em 06 de maio, despacho em resposta ao requerimento da Amaerj (Nº 2013-0076265), que pleiteia a emissão de uma nova carteira de identidade para os associados aposentados. O magistrado pediu que a Associação aguarde por 60 dias a definição da resolução do CNJ, que pretende padronizar a identidade funcional dos magistrados.

A Associação requereu, em 2 de maio, que o novo documento apresente o número de registro que constava na antiga identificação dos magistrados. De acordo com o requerimento, a supressão do número de registro de identidade na nova carteira provoca uma enorme confusão em toda a documentação do magistrado, pois a atual é apenas funcional e não um documento de identidade com validade em todo o território nacional.

Leia abaixo o despacho do TJ-RJ:

CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE O CNJ ESTÁ ELABORANDO RESOLUÇÃO SOBRE AS IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS, BEM COMO ANTE A R. DECISÃO DO ANTERIOR PRESIDENTE, POR ORA, AGUARDEM OS AUTOS NO DEPRE POR SESSENTA DIAS, ATÉ A DEFINIÇÃO DA NORMA PELO CNJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj