TJ-RJ abre inscrições para atuação em três Núcleos de Justiça 4.0

Notícias | 07 de maio de 2026 10:20

TJ-RJ abre inscrições para atuação em três Núcleos de Justiça 4.0

Estão disponíveis 11 vagas para os 4º, 5º e 6º Núcleos de Justiça 4.0 (Direito Ambiental; Causas Fazendárias até 60 salários mínimos; e Saúde Privada – Varas Cíveis). Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) podem se inscrever até segunda-feira (11), às 17h30.

A designação dos magistrados será do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, observada a alternância dos critérios de merecimento e antiguidade.

A inscrição deve ser feita pelo site do TJ-RJ (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo).

Confira abaixo os editais, publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (7):

EDITAL Nº 14 / 2026

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 03 (três) vagas para atuação junto ao 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – DIREITO AMBIENTAL, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro e competência para processar e julgar ações individuais e coletivas de matéria ambiental na Fazenda Pública, bem como as ações coletivas em matéria cível, excluídas as ações individuais de responsabilidade civil quando corresponderem ao único objeto do pedido.

A designação dos magistrados para atuarem no 4º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício.

Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação específico para Juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses. (ART. 6º, §1º, RESOLUÇÃO OE nº 06/2024).

Os candidatos poderão se inscrever no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 07 de maio de 2026, exclusivamente por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo), tendo por prazo final o dia 11 de maio de 2026, às 17h 30.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital só poderão ser manifestadas por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo – cadastrar desistência).

Em, 06 de maio de 2026.
Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

EDITAL Nº 15 / 2026

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 03 (três) vagas para atuação junto ao 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CAUSAS FAZENDARIAS ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MINIMOS, é unidade auxiliar às Varas com competência fazendária, com jurisdição sobre todo o Estado do Rio de Janeiro, competindo-lhes processar e julgar causas relativas à Fazenda Pública cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários mínimos, nas Comarcas em que não houver Juizado Especial da Fazenda Pública instalado, excluídas as demandas relativas à saúde Pública e de matéria ambiental.

A designação dos magistrados para atuarem no 5º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuação no núcleo de dará sem prejuízo à atuação na unidade de lotação ou de exercício Constitui requisito à candidatura, a frequência em curso de formação específico para Juízes de Núcleos de Justiça 4.0, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) nos últimos 12 meses. (ART. 6º, §1º, RESOLUÇÃO OE nº 06/2024).

Em, 06 de maio de 2026.
Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

EDITAL Nº 16 / 2026

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de segunda entrância, nos termos da Resolução nº 06/2024, com a redação dada pela Resolução nº 20/2025, do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para atuação junto ao 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PRIVADA (Varas Cíveis), é unidade auxiliar às Varas Cíveis com jurisdição sobre todo o Estado do Rio de Janeiro e competência para processar e julgar ações que tratem, no âmbito da saúde suplementar, de fornecimento de insumos, medicamentos e tratamento médico hospitalar e domiciliar (home care), autorização de exames, bem como da continuidade da prestação do serviço, no casos de rescisão, migração ou portabilidade de plano e, ainda, de pedido de reembolso, com exceção daquelas que tenham por objeto discussão acerca da validade de reajuste contratual ou inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo.

A designação dos magistrados para atuarem no 6º Núcleo de Justiça 4.0 será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observada a alternância de critérios, na seguinte ordem, merecimento e antiguidade e observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Em, 06 de maio de 2026.
Departamento de Movimentação de Magistrados – DEMOV

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