O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (10), edital de promoção para desembargador. São oferecidas oito vagas pelos critérios de antiguidade e merecimento. O prazo de inscrições termina na segunda-feira (16), às 17h30.

As vagas foram abertas em razão da Lei nº 9.354/2021, de 15 de julho. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), a lei criou dez cargos de desembargador sem aumento de despesa pública.

Os juízes de Entrância Especial devem se inscrever pelo site do Tribunal (www.tjrj.jus.br – Serviços e Sistemas). Confira abaixo o edital:

EDITAL Nº 10/2021
ÓRGÃO ESPECIAL
EDITAL DE PROMOÇÃO

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial, considerando as Resoluções nº 40/2013 e nº 25/2016, ambas do E. Órgão Especial, que se encontra aberta a inscrição para 08 (oito) cargos de Desembargador, criados pela Lei nº 9.354/2021 de 15 de julho de 2021, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 16/08/2021 às 17h 30m.

As desistências só poderão ser manifestadas através do Portal Corporativo, http://www.tjrj.jus.br (serviços e
sistemas), observada a Resolução nº 40/2013, com as alterações das Resoluções nº 01/2014 e 25/2015, bem como a Resolução nº 25/2016, todas do E. Órgão Especial.

Deverão ser atendidos os requisitos previstos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução nº 25/2016 do E. Órgão Especial.

Em, 09 de agosto de 2021.
Departamento de Movimentação de Magistrados

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