Judiciário na Mídia Hoje | 17 de maio de 2021 14:57

TJ-Rio nega pedido do Santander para bloqueio de R$ 690 milhões da Oi

*Ancelmo Gois/O Globo

A Justiça do Rio negou o pedido de liminar do Banco Santander para obrigar a Oi, que está em recuperação judicial, a depositar judicialmente R$ 690.733.606,24. O valor seria equivalente às fianças bancárias emitidas pela instituição financeira para garantia do pagamento de dívidas tributárias da operadora.

Como fiador da Oi, o banco alega na ação que a venda de diversos bens, como as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), estaria “esvaziando o patrimônio” da empresa e colocando em risco o pagamento dos créditos fiscais executados e por ele garantidos. O argumento, porém, foi rejeitado pela desembargadora Mônica Maria Costa.

Leia também: Webinar com magistrados do Rio debaterá o sistema de precedentes
Sérgio Cavalieri e Fábio Porto participam de Colóquio do CNJ nesta terça (18)
Presidente do TJ do Rio se integra à Campanha contra a Violência Infantil