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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendou que os juízes do estado reavaliem, com a urgência necessária, os casos em que acusados foram presos com base apenas em reconhecimento fotográfico.

A recomendação foi feita pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente do TJ-RJ.

O texto se baseia em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estipulou que o reconhecimento de um suspeito de crime por meio de foto não pode ser usado como prova na ação penal.

Confira aqui a recomendação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

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