Mãe de um bebê com síndrome de Down, a juíza Israela Pontes Azevedo, nomeada para o Fórum de Campina Grande (cidade a 135 km da capital João Pessoa), conseguiu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) uma designação provisória para poder continuar perto da criança. Favorável ao pedido da magistrada, a decisão foi inédita na magistratura brasileira.

“Logo que terminou minha licença maternidade, era impossível acompanhar o tratamento do meu filho. Para que as terapias tenham resultados é indispensável respeitar a continuidade do trabalho médico. O Tribunal de Justiça garantiu a minha dignidade e a do meu filho”, comentou a magistrada, em declaração registrada no site do TJ-PB.

A mãe de Yuri e de três filhos mais velhos criou o Projeto “Primeiro Olhar”, com o objetivo de acolher, informar e orientar aas famílias que têm crianças portadoras da síndrome de Down.

A vitória da magistrada no TJ-PB veio apenas depois da apresentação de pedido de reconsideração. A solicitação dela foi negada em uma primeira avaliação da Justiça. Para requerer a designação provisória, Israela argumentou que, longe da capital paraibana, onde mora, teria muitas dificuldades para manter o tratamento médico, iniciado quando Yuri tinha apenas 45 dias de vida.

No voto em que decidiu favoravelmente à pretensão da magistrada, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da sessão, sustentou que “a família é a base da sociedade e tem a proteção especial do Estado”. De acordo com o desembargador, o Estado tem como “dever assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar”, conforme preconiza a Constituição.

“Essa decisão, única e inédita para magistrados, é mais do que uma simples decisão, é uma mudança positiva na vida de uma criança, que não pode esperar, que depende de estimulações terapêuticas diárias para de desenvolver e atingir uma vida plena e autônoma e que tem na primeira infância a fase mais importante dessa estimulação. O TJ garantiu a minha dignidade e a do meu filho”, disse Israela ao Informe AMB.