O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou o ASSIS, uma ferramenta de suporte à jurisdição capaz de construir minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos. A tecnologia foi apresentada na sexta-feira (30) em um workshop para juízes na Escola de Magistratura (EMERJ).

A oficina abordou as dimensões históricas e conceituais da inteligência artificial generativa, seu uso ético e responsável, além do emprego prático das funcionalidades do ASSIS para o trabalho.

O workshop foi aberto pelo desembargador Cláudio Dell’Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do TJ-RJ (CGIA) e ex-presidente da AMAERJ, e ministrado pelos juízes Alberto Republicano e Rodrigo Moreira Alves; pelo professor Walter Capanema; e por Daniel Haab, secretário-geral de Tecnologia da Informação do TJ; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.

Na primeira fase de produção, o ASSIS será implantado para uso exclusivo de magistrados, em 54 Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. A partir dos resultados obtidos no projeto piloto, serão incorporadas outras competências ao portfólio de atuação do sistema.

“Esse é um dia histórico, no qual inauguramos uma iniciativa pioneira no Sistema de Justiça brasileiro, marcando um divisor de águas no apoio à atuação dos magistrados para a construção de suas minutas de sentença. O foco do produto é o incremento expressivo na produtividade dos juízes, sem esquecer que responsabilidade, ética, segurança e transparência são valores que nortearam todo o desenvolvimento do programa”, afirmou o juiz Alberto Republicano, auxiliar da Presidência do TJ-RJ.

Workshop sobre o ASSIS | Foto: Rosane Naylor

O secretário Daniel Haab afirmou que a ferramenta será treinada a partir do acervo pessoal de modelos de sentenças e decisões de cada magistrado, assimilando o perfil decisório e o estilo redacional do juiz.

“Dessa forma, a experiência do usuário será altamente customizada e familiar, evitando desvios nas minutas propostas em relação às expectativas. Todos os dados transacionados pelo e para o ASSIS estão hospedados em ambiente de nuvem isolado e contratualmente blindado, de modo que as informações pessoais, processuais, sigilosas ou críticas aplicadas pela ferramenta nunca serão reutilizadas para a formação ou treinamento de outros algoritmos e modelos de linguagem que não o do TJ-RJ”, disse Daniel Haab.

O ciclo de desenvolvimento do ASSIS contou com a participação efetiva de juízes do TJ-RJ, representados no workshop por Rodrigo Moreira Alves, diretor-adjunto da AMAERJ. Magistrados testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos utilizados na arquitetura da solução.

A segunda turma de juízes passará pelo workshop na próxima sexta-feira (6). A participação na oficina é requisito necessário para a liberação do uso do ASSIS pelos magistrados.

Segundo o TJ-RJ, outros Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias do país manifestaram interesse em realizar acordos de cooperação técnica para a cessão da tecnologia do ASSIS.

(Com informações do TJ-RJ)

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