O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá quatro novas unidades judicias até o fim de janeiro. A primeira inauguração é nesta terça-feira (27/1), com o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital — Regional Barra da Tijuca.
O juízo foi criado pela Lei Estadual 6.374/2014. O objetivo é diminuir a excessiva média mensal de distribuições atualmente observada no III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital — Regional Jacarepaguá.
Também na terça-feira, será instalada a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Rio das Ostras, criada pela Resolução TJ/OE/RJ 26/2014, por transformação da 1ª Vara de Família da Comarca de Mesquita.
Na quarta-feira (28/1), o TJ-RJ inaugura a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. A unidade está prevista na Lei nº 5.771, de 29 de Junho de 2010.
A última inauguração será na sexta-feira (30/1) com o II Juizado Especial Cível de São João de Meriti, que funcionará exclusivamente com o processo eletrônico.
Fonte: ConJur