O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, determinou aos servidores da área de Saúde da Prefeitura de Campos dos Goytacazes que voltem ao trabalho em até 24 horas para atuar no combate à pandemia de coronavírus no município do Norte Fluminense.

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Caso a decisão não seja obedecida, estabeleceu o desembargador, a categoria, em greve desde 18 de fevereiro, terá que pagar multa diária R$ 1 milhão, além de sofrer as sanções e responsabilizações previstas na legislação. O movimento grevista foi deflagrado pelo Sindicato dos Médicos.

“Tendo em vista os graves e intensos desdobramentos que provoca, a greve constitui direito a ser exercido de forma excepcional, jamais como medida inicial de pressão para compelir o empregador a atender as reivindicações da categoria, por mais justas que sejam”, decidiu o presidente do TJ-RJ.

Mello Tavares destacou ainda que “o Brasil, como outros países, vive situação excepcionalíssima, de emergência global em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), sendo as unidades básicas de saúde (UBS’s), de acordo com orientação técnica do Ministério da Saúde, indispensáveis para a prevenção e o tratamento da doença, pois o primeiro contato dos pacientes é realizado nas referidas unidades, de sorte que a ausência de profissionais médicos causa incomensuráveis riscos à saúde da população campista”.