O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou, nesta segunda-feira (17/3), a participação dos juízes de primeiro grau nas eleições para escolha dos presidentes e vice-presidentes da Corte. O Pleno do TJ-MG aprovou emenda ao Regimento Interno que estende a todos os desembargadores o direito de serem candidatos aos cargos diretivos do tribunal.
A decisão frustra a expectativa da Amagis, associação que reúne os magistrados mineiros. Em artigo transcrito neste Blog, o desembargador Nelson Missias de Morais, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), havia acenado com a esperança de que o TJ-MG assumisse uma “posição vanguardista”, reconhecendo o juiz de primeira instância como “membro de Poder”, tal qual os desembargadores.
As propostas de emendas foram apresentadas pelos desembargadores Herbert Carneiro, presidente da Amagis, e Nelson Missas, ex-presidente da entidade. O Pleno também recusou a proposta feita pelo desembargador Edison Feital de consulta prévia aos juízes, caso fosse o voto direto não fosse aprovado.
A Amagis decidiu, contudo, que fará eleição paralela com todos os magistrados (incluindo aposentados, podendo chegar a um quorum de 1.500 dos 1.700 juízes) e apresentar o resultado ao Tribunal antes da votação que elegerá o novo presidente da Corte, em abril.
Em ação conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a AMB lidera um movimento para democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário.
No dia 31 de março, serão protocolados em todos os Estados requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais para permitir que os juízes participem da escolha dos presidentes e vice-presidentes.
Segundo João Ricardo Costa, presidente da AMB, “esse ato político pretende demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram”.
Eis alguns depoimentos colhidos pela Amagis entre dirigentes da entidade e diretores de seccionais da associação:
“Fui o porta-voz dos juízes mineiros. O protagonismo histórico desse importante momento, porém, deve ser tributado aos juízes de Minas, e a mais ninguém.” [Herbert Carneiro, presidente da Amagis].
“Como sonhador, vou continuar lutando, a magistratura vai continuar lutando para que tenhamos eleição direta.” [Nelson Missias, vice-presidente da AMB].
“Foi uma pena, porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais perdeu a oportunidade de fazer história, ao deixar de aprovar a participação dos juízes de 1ª Instância nas eleições da mesa diretora. Por outro lado, foi aprovada a ampliação do colégio eleitoral, que, nesse aspecto, houve uma vitória da Amagis, com uma proposta nossa.”
[Juiz Antônio Carlos Parreira – Comarca de Varginha]
“A democracia não prevaleceu e é lamentável um órgão do TJ-MG entender que os juízes não têm competência para escolher os dirigentes desta casa. Os magistrados mineiros são, dos Estados da federação, os últimos a serem reconhecidos e ouvidos no país.” [Juiz Marcelo Carlos Cândido – diretor da seccional de Governador Valadares]
“Infelizmente, não alcançamos tudo aquilo que almejávamos, mas, creio que a ampliação do quadro de elegíveis é um passo, o que nos anima a continuar nesta luta para que consigamos, enfim, democratizar o Judiciário.” [JuizVinícius de Ávila Leite – diretor da seccional de Patos de Minas]
“Foi uma perda muito grande porque a democratização do Judiciário é um avanço para o todo jurisdicionado. O Tribunal de Justiça perdeu a oportunidade de fazer história. Nós não desistiremos desta luta que é o início de um processo de democratização.” [Juíza Ivone Guilarducci – vice-presidente da Amagis]
“Vemos com muita tristeza a decisão tomada. Por outro lado, consideramos uma vitória a ampliação da elegibilidade dos desembargadores, e com muito mais razão com a possibilidade real de que nós façamos com os magistrados de base a escolha daquele que seria nosso candidato ideal. A consulta pode ser oficiosa, mas esperamos que o Pleno do Tribunal respeite a magistratura de base.” [Juiz Marco Antônio Ferreira – diretor da seccional de Montes Claros]
“Lamentavelmente, o poder que tem de zelar pela Constituição não é um poder democrático. Acho que a consulta aos magistrados não deveria nem ser colocada, porque o Pleno do Tribunal não pode interferir na Amagis. (…) Compete ao tribunal tomar conhecimento dessa consulta ou não. A Amagis tem plena liberdade para fazer essa consulta.” [Juiz Wagner Guerreiro – diretor da seccional de Uberaba].
“Temos de respeitar o entendimento do Tribunal, mas acho extremamente louvável a atitude da Amagis de submeter a questão, de insistir na questão e de buscar essa necessidade que nós temos. (…) Acho que uma coisa importantíssima foi feita, que é dar o primeiro passo.” [Juiz Carlos Alberto Pereira – diretor da secional de Poços de Caldas]
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