Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro podem se candidatar ao Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, lançou dois editais sobre o processo de eleição. Serão escolhidos três magistrados efetivos – um eleito pelo Órgão Especial e dois após votação entre todos os juízes do Estado.

Também serão eleitos três magistrados suplentes. Os juízes deve se inscrever por meio de requerimento, conforme modelo do TJ, pelo e-mail editalmag.orgesp@tjrj.jus.br.

Criado em 2015, o Comitê tem o objetivo de desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários da primeira instância, nos termos da Resolução CNJ nº 194/2014.

O juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior representa a AMAERJ no Comitê, composto por sete magistrados e três servidores. Confira abaixo os editais e o modelo de inscrição, divulgados nesta quinta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico:

EDITAL DGJUR Nº 1/ 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO pelo Órgão Especial para vaga de 1 (um) Magistrado em atividade para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014.

I – O processo destina-se à eleição pelo Órgão Especial de 1(Um) magistrado para ocupar a vaga prevista no art. 3º, inc. II, Do Ato Executivo nº 105/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e seu suplente;

II – Serão eleitores os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III – Serão elegíveis todos os magistrados em atividade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tiverem interesse em se inscrever através de envio do requerimento, conforme modelo anexo, para e-mail editalmag.orgesp@tjrj.jus.br;

IV – A lista dos inscritos será publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ;

V – A votação ocorrerá em sessão do Órgão Especial designada para esse fim em data que será publicada no DJERJ;

VI – Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos (maioria simples), e será considerado eleito suplente o candidato que obtiver o segundo maior número de votos, sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

VII – Em caso de empate, será considerado eleito o candidato com maior antiguidade na carreira;

VIII– Os casos omissos serão resolvidos na forma do art. 5º do Ato Executivo nº 105/2015.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 abril de 2021.
Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: editalmag.orgesp@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Membro do Comitê Gestor

Ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA DO TJRJ), sirvo-me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição do Órgão Especial, conforme Edital nº , a membro do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

EDITAL DGJUR Nº 2/ 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA de 2 (duas) vagas para Magistrado em atividade no Primeiro Grau de Jurisdição para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014.

I – O processo destina-se à eleição direta de 2(dois) magistrados para ocupar duas vagas previstas no art. 3º, inc. III, Do Ato Executivo nº 105/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

II – Serão eleitores os magistrados em atividade no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III – Serão elegíveis os magistrados em atividade no primeiro grau no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tiverem interesse em se inscrever através de envio do requerimento, conforme modelo anexo, para e-mail editalmag@tjrj.jus.br;

IV – O prazo para inscrição será de 10 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital;

V – A lista dos inscritos será publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ;

VI – A votação ocorrerá por meio eletrônico, três dias após a divulgação dos inscritos, em espaço disponível na intranet (serviços/sistemas/login/senha/sistema de gerenciamento de questionários), durante o prazo de 5 dias úteis e, havendo dúvidas, poderão os eleitores acessar o manual de votação disponível na intranet (Intranet/login/senha/serviços/manuais dos sistemas de informática);

VII – Após concluído o voto, o eleitor receberá um comprovante eletrônico do ato.

VIII – Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos (maioria simples), e serão considerados eleitos suplentes os candidatos que obtiverem o segundo maior número de votos, sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

IX – Em caso de empate, serão considerados eleitos os candidatos com maior antiguidade na carreira;

X–Os casos omissos serão resolvidos na forma do art. 5º do Ato Executivo nº 105/2015.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2021.
Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: editalmag@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Membro do Comitê Gestor

Ao Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA DO TJRJ), sirvo-me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição direta, conforme Edital nº , a membro do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.