O papel do Judiciário na elaboração das políticas públicas de mediação foi o tema da palestra do ministro do STJ João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça. Ele fez a palestra de encerramento do 1º Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação e do 6º Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação), nesta quinta-feira (8), no TJ-RJ. O ministro destacou a importância da Resolução 125/2010, do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

“Não cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos de interesse. O Estado tem o monopólio da jurisdição, mas não da Justiça, que pode ser alcançada por outros meios e valores como mediação, conciliação e arbitragem. Daí a importância da Resolução 125, a Lei da Mediação”, disse o corregedor.

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Para o ministro, o uso de métodos extrajudiciais de solução de conflitos reduz o acervo de processos judiciais, e dá celeridade e eficiência ao judiciário. Noronha falou sobre o papel do CNJ como órgão normativo, de planejamento, supervisão e formação de políticas públicas para o Judiciário.

Ele enumerou os principais objetivos da Resolução: disseminar a cultura da pacificação social estimulando a prestação de serviços de boa qualidade e incentivar os tribunais a planejar programas amplos de mediação. Outro aspecto destacado pelo corregedor foi a economia de tempo e recursos, tanto do tribunal quanto do jurisdicionado, quando se privilegia a conciliação e a mediação em vez da judicialização como primeira etapa para solução de conflito.

“Não vamos resolver os problemas do país pela sentença, mas sim pela compreensão, pela pacificação da sociedade. Juiz não é e nem pode ser o único pacificador do país. A mediação tem um papel melhor que o da sentença: a pacificação das partes. Por isso, temos que incentivar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos pela população. Só conseguiremos implantar com sucesso a cultura da mediação, conciliação e arbitragem no Brasil, passando por uma mudança comportamental. A Justiça tem que ser eficaz e ser alcançada no menor espaço de tempo e o mais célere possível”, avaliou o ministro.

Presidência

O desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ, deixou a presidência do Fonamec. O coordenador do Nupemec do TJ-GO, juiz Paulo Cesar Alves das Neves, assumiu o cargo para o mandato em 2018.