O Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem, por 7 votos a 2, uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello que reduziria significativamente as penas de 16 dos 25 condenados no processo do mensalão.

A maioria dos ministros entendeu que os diferentes crimes cometidos no esquema devem ser considerados separadamente, não como um mesmo delito.

Esse entendimento foi defendido pelo relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que foi acompanhado por seis colegas. Marco Aurélio só recebeu o apoio do revisor, Ricardo Lewandowski.

Os dois ministros defenderam a chamada continuidade delitiva, que unificaria todos os crimes do esquema, deixando de fora apenas a prática da quadrilha.

Segundo Marco Aurélio, os atos de corrupção, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas seriam todos da mesma espécie, porque todos “lesam a administração pública”.

O crime de quadrilha não entraria nessa conta pois teria uma “espécie” diferente: um ato contra a “paz pública”, de forma geral.

Ele propôs que a pena de 16 condenados fosse contabilizada levando em conta apenas a punição mais alta, aumentada em até 2/3 por conta da continuidade dos atos.

Se prevalecesse a proposta, a pena de Marcos Valério, condenado por ser o operador do mensalão, cairia de mais de 40 anos para dez anos e dez meses de prisão.

Ao todo, com a mudança, o número de réus que começaria a cumprir as condenações em regime inicialmente fechado baixaria de 13 para sete.

Ministros disseram que haveria consequências graves em outros processos caso a proposta prosperasse. “Fico a imaginar as ações do PCC”, citou Gilmar Mendes.

Barbosa reforçou, argumentando que o julgamento representava um paradigma para todo o Judiciário, podendo gerar consequências graves, como no caso de organizações do tráfico de drogas.

Segundo ele, esses criminosos passariam a ser apenado como se tivessem cometido “um grande crime de tráfico”.

Também ontem, o relator do mensalão revisou a pena aplicada a Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério, e a reduziu em seis meses.

O tribunal deve discutir hoje proposta a ser apresentada por Lewandowski sobre uma possível revisão das multas, além da questão sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados pelo STF.

Outra questão pendente é o pedido para que as prisões ocorram imediatamente.

Fonte: Folha de São Paulo