O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu site para download gratuito o livro “Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF“. Disponível em PDF, Epub, Mobi e áudio (MP3), a obra apresenta 55 súmulas vinculantes, aprovadas até 28 de abril.

As súmulas vinculantes são instrumentos que buscam pacificar a jurisprudência do Supremo em pequenos enunciados e possuem observância obrigatória em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

A obra, elaborada pela Secretaria de Documentação do Tribunal, tem como objetivo facilitar o acesso do jurisdicionado, dos profissionais do Direito e dos estudantes à evolução da jurisprudência do STF.