Foto: Luiz Antonio/STJ

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão afirmou, nesta quarta-feira (25), que a Corte é o verdadeiro órgão regulador do mercado privado, no seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ”, em Brasília. “O STJ tem uma missão muito relevante de estabelecer as regras para o funcionamento equilibrado do mercado privado, deve fornecer segurança jurídica nos contratos”, disse.

O site da AMAERJ retransmitiu ao vivo o evento, que teve a coordenação científica do ministro Salomão e do desembargador do TJ-RJ Werson Rêgo. As perspectivas, os direitos e papéis dos consumidores que participam de negócios imobiliários estiveram no centro dos debates.

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Salomão elogiou a qualidade das palestras. “O seminário foi muito produtivo, bastante rico de debates. Seminários como esse auxiliam a um melhor entendimento e a aperfeiçoar a jurisprudência.”

O desembargador Werson Rêgo destacou que o objetivo do evento é fomentar a discussão para estabelecer de fato a real intenção do Código de Defesa do Consumidor. “Não existem fórmulas mágicas para resolver problemas complexos. O melhor caminho para resolver a complexidade instaurada na sociedade e na economia, conciliando com os direitos fundamentais do consumidor, é um amplo e transparente diálogo.”

Para o magistrado do TJ-RJ, é fundamental entender que consumidor e mercado têm direitos, deveres e responsabilidades. “Não se quer a proteção exagerada do consumidor, nem se quer a defesa intransigente do mercado. Enxergar o outro é a missão principal de cada um. O evento permitiu que os dois lados se conhecessem e que a jurisprudência do STJ fosse apresentada.”

Magistrados, representantes do segmento imobiliário, membros de associações de consumidores e outros especialistas participaram dos painéis. A abertura foi feita pela presidente do STJ, Laurita Vaz. Ela destacou a importância da aquisição de um imóvel para a família. A ministra lembrou que esse é um processo desafiador e geralmente representa alto custo para as famílias, fatores que justificam a preocupação do Judiciário com o tema.

“Há um enorme interesse dos envolvidos em buscar segurança jurídica nas questões que envolvem a incorporação imobiliária, e o STJ tem o papel de uniformizar esses entendimentos”, disse.

Foto: STJ