O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos meses de maio e junho, a segunda edição dos Congressos da 1ª e da 2ª Instância Federal e Estadual, em Brasília. Magistrados poderão apresentar propostas de enunciados nos eixos temáticos Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.

O 2º Congresso STJ da Segunda Instância acontecerá nos dias 18 e 19 de maio. Já o 2º Congresso STJ da Primeira Instância será realizado de 15 a 17 de junho.

Enunciados

As propostas de enunciados serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as sugestões admitidas serão submetidas à deliberação da plenária de cada congresso.

As propostas já podem ser submetidas ao congresso da segunda instância até o dia 22 de fevereiro. Clique aqui para preencher o formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito por meio deste link.

Para o congresso da primeira instância, o prazo para submissão de propostas será de 23 de fevereiro a 20 de março, por meio deste formulário. As sugestões encaminhadas poderão ser acompanhadas neste link.

As propostas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição.

De acordo com as regras aplicáveis aos congressos, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.

Cronogramas

2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março
Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março
Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril
Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril
Publicação das Propostas de Enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio

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