O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quarta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízes que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a 1ª Seção da Corte, especializada em Direito Público. A convocação se destina ao preenchimento de 100 vagas.

A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas, de forma a evitar prescrições e fortalecer a prestação jurisdicional.

As inscrições estarão abertas de 10 a 16 de novembro (segunda-feira a domingo). Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br

Deverá ser informado o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de Direito Público: Direito Administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade); Direito Tributário; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.

No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do Direito Público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.

A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas estadual e federal. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da 1ª Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Clique para ver o edital de chamamento público.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

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