A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, hoje (01/02), ao ano judiciário 2013. A primeira sessão de julgamento do ano teve sete processos em pauta, além das matérias em mesa, que foram levadas pelos ministros.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o órgão julgador máximo do Tribunal. Entre as suas competências, está o julgamento de governadores nos crimes comuns. Julga também – nos crimes comuns e de responsabilidade – desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho e membros do Ministério Público que oficiem perante tribunais.

Além desses processos criminais originários – que incluem ações penais, sindicâncias e inquéritos –, a Corte Especial julga mandados de segurança e reclamações em matéria de competência originária, aprecia cartas rogatórias e intervenção federal e homologa sentenças estrangeiras. Ao todo, tramitam atualmente nesse órgão julgador cerca de 2.100 processos. 

Com a abertura do ano judiciário, voltam a correr nesta sexta-feira os prazos processuais que estavam suspensos em razão do recesso.

Sessões antecipadas

As três Seções especializadas do STJ, que se reúnem ordinariamente às quartas-feiras, realizarão as primeiras sessões do ano na próxima segunda-feira (4). Conforme prevê resolução interna, os ministros decidiram antecipar os trabalhos porque a primeira quarta-feira do ano forense cai na semana do feriado de Carnaval. Com essa medida, o Tribunal consegue manter o número de sessões previstas no calendário anual.

A Primeira Seção é especializada em matéria de direito público, a Segunda em questões de direito privado e a Terceira, em direito penal. Cada uma conta com dez ministros e subdivide-se em duas Turmas com cinco ministros. As primeiras sessões de julgamento das Turmas serão realizadas na próxima terça-feira (5).

Diário da Justiça Eletrônico

 No mesmo dia do início do ano forense, volta a ser publicado o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com as decisões judiciais. No período de recesso, as edições do DJE trouxeram apenas decisões administrativas, como editais e portarias.

A primeira edição judicial do DJE de 2013, que já está disponível aqui, traz a publicação de 5.540 decisões do STJ.

Fonte: STJ