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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu prazo de 48 horas para que o governo do Rio justifique o atraso do repasse do duodécimo constitucional (parcela do Orçamento devida aos poderes) ao Tribunal de Justiça do Rio. Nesta segunda-feira, o TJ-RJ pediu ao STF o arresto de R$ 275 milhões que não foram repassados à Corte estadual.

Do valor total, R$ 210 milhões são parcela de março do duodécimo constitucional. Os R$ 65 milhões restantes são de duas parcelas devidas pelo governo do Rio do que foi gasto pelo TJ-RJ com o pagamento do 13º salário de magistrados e serventuários.

Pessoas envolvidas no processo movido pelo Tribunal afirmam que a tendência é que o arresto aconteça. Em novembro, o Executivo prometeu, perante o STF, repassar o duodécimo e pagar as parcelas do 13º salário até o dia 20 de cada mês.

O desembargador Milton Fernandes de Souza encaminhou comunicado a todos os servidores do Tribunal em que critica o governo do Rio pelo atraso.

Fonte: Extra