O primeiro ano da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi celebrado no Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília (DF). A solenidade realizada na terça-feira (15) contou com a presença do presidente Felipe Gonçalves e da secretária do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, Eunice Haddad. Os presidentes do CNJ, Luiz Fux, e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, conduziram a cerimônia.

“Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o X vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal”, comemorou Renata Gil.

O ministro lembrou a sinalização que a vítima faz para pedir ajuda a atendentes. “A campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo divulgar a possiblidade de uma mulher denunciar uma situação de violência sem o emprego das palavras, bastando se dirigir ao atendente de uma farmácia um gesto ou sinal que representa o símbolo da campanha: um X vermelho”, explicou Fux.

Avanços pelo país

A iniciativa foi regulamentada por lei no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Mais de 11 milhões de pessoas foram alcançadas nas redes sociais e mais de 12 mil estabelecimentos comerciais pelo Brasil tornaram-se parceiros.

Outro avanço, na área legislativa, é a criação do PL do Programa Sinal Vermelho na Câmara dos Deputados, no último dia 7. O texto do Projeto de Lei 741/21, que seguiu para o Senado, incentiva mulheres a denunciarem situações de violência e obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas.

A conselheira do CNJ Tânia Reckziegel lembrou dos casos de uma adolescente de 14 anos vítima de agressões na família, de uma enfermeira mantida em cárcere privado pelo marido e de uma mulher que pediu ajuda a um profissional de uma agência bancária. “Esses e tantos relatos demonstram a importância e a eficiência desta campanha tão simples, mas, infelizmente, necessária. É a mais exitosa e com o maior alcance no número de vítimas no país. Salvando vidas, evitamos mortes de mulheres e mortes de famílias”, ressaltou.

A iniciativa surgiu em razão do alarmante aumento de casos de violência contra mulheres dentro de casa durante a pandemia. Somente em 2020 aumentou em 44% os casos novos de feminicídio, com o número de vítimas fatais do sexo feminino passando de 1.941 em 2019 para 2.788 no ano passado.

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Marca registrada

Os dois logotipos do projeto foram aprovados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tornando a Sinal Vermelho uma marca registrada nacionalmente. Isto significa que a campanha tem sua imagem regularizada em todo o território nacional, sendo proibida a apropriação das logos desenvolvidas pela AMB.

*Com informações da AMB e do CNJ