Judiciário na Mídia Hoje | 15 de julho de 2021 15:16

Site gera documento para autorização de viagens de crianças e adolescentes

*G1

Precisa de uma autorização para viajar com um menor de idade? O site “Autoriza.Net”, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), gera um documento em branco que deve ser preenchido e assinado pelos pais ou responsável. Para acessar o site, clique aqui.

São opções de documentos para viagens nacionais e internacionais, já que as regras são diferentes, e também para viagens em que o menor se deslocará sozinho ou acompanhado. Depois de seguir alguns passos, o documento é gerado para impressão.

Veja algumas das regras

Viagens nacionais

  • Menores de 12 anos só podem viajar com o pai, mãe ou parente de até terceiro grau (avós, tios e irmãos maiores de 18 anos) com a certidão de nascimento da criança. Caso contrário, é necessária autorização dos responsáveis.
  • Apenas maiores de 12 anos podem viajar desacompanhados

Viagens internacionais

  • Menores de 18 anos que viajarem só com o pai ou com a mãe precisam de uma autorização do outro. Já com qualquer outro parente ou conhecido, é preciso autorização do pai e da mãe.