A partir deste ano, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), será o único programa nacional para a tramitação de processos de execução penal. Nesta terça-feira (28), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) começou a receber uma força-tarefa para implantar cerca de 90 mil processos na ferramenta.

Desenvolvido originariamente pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ em 2016. O sistema foi escolhido como melhor ferramenta de gestão de processos de execução penal disponível no país a partir de votação entre os tribunais.

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Amazonas, Santa Catarina e São Paulo iniciarão os trabalhos nos próximos meses. A chegada ao TJ-RJ dá continuidade à estratégia de implantação desenvolvida pelo CNJ no ano passado, que permitiu um salto de processos introduzidos no sistema de março a dezembro, de cerca de 430 mil para 960 mil, e operação em 23 Tribunais de Justiça e três Tribunais Regionais Federais.

A expansão do SEEU é um dos principais eixos de ação do Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo.

“Todo o processo de desenvolvimento da tecnologia e de implantação do sistema parte do princípio da atuação conjunta. Desde a pactuação com os Tribunais de Justiça e com os TRFs até a chegada da força-tarefa, o CNJ estuda as realidades locais e constrói um plano a várias mãos”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi.

Foram 4.832 pessoas capacitadas para utilização do SEEU, entre magistrados, assessores e servidores, além de parceiros no sistema de Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público, administração penitenciária e advocacia. O intercâmbio de experiências entre os tribunais é outra estratégia para o fortalecimento do SEEU.

No Rio de Janeiro, a preparação começou antes de a força-tarefa iniciar os trabalhos. Durante o recesso do Judiciário, em dezembro e janeiro, servidores do TJ-RJ se dedicaram à digitalização de cerca de 16 mil processos. Em outra frente, as equipes de Tecnologia da Informação do Justiça Presente, do CNJ e do próprio TJ aperfeiçoavam o migrador de dados que será utilizado na transferência de processos entre o PROJUDI, sistema utilizado atualmente, e o SEEU.

Fonte: CNJ