O artigo “Quando Gilead deixa de ser ficção”, de autoria do desembargador Wagner Cinelli, foi publicado pelo Jornal Monitor Mercantil. No texto, o magistrado traça um paralelo entre a realidade e a distopia explorada na série de televisão “O Conto de Aia”, que retrata a drástica redução da participação feminina ativa na sociedade.

“A força da distopia reside justamente no fato de que ela não nasce da fantasia. Como observou a própria autora, praticamente todas as formas de opressão descritas na obra já aconteceram, em diferentes momentos e lugares”, diz o desembargador, diretor Cultural da AMAERJ.

O magistrado reforça a importância de manter atenção à garantia dos direitos fundamentais, que “não se preservam por inércia”, afirma. “Eles dependem de uma vigilância constante da sociedade, porque toda liberdade pode ser corroída quando o inaceitável deixa de causar indignação e passa a ser recebido com complacência ou indiferença.”

No TJ-RJ, o desembargador Wagner Cinelli preside o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Confira a íntegra do artigo:

Quando Gilead deixa de ser ficção
Restrição do voto feminino: grandes retrocessos da humanidade não chegam de forma súbita.
Por Wagner Cinelli de Paula Freitas

Há um equívoco recorrente quando se pensa nos grandes retrocessos da humanidade: imaginar que eles chegam de forma súbita. Não chegam. Antes de se converterem em leis, os retrocessos são discursos; antes de se valerem das instituições, ocupam o imaginário coletivo. Toda erosão de direitos começa pela tentativa de tornar aceitável aquilo que, até então, parecia moralmente inadmissível.

É por isso que declarações que defendem a restrição do voto feminino não podem ser tratadas como meras provocações retóricas. Elas fazem parte de uma corrente de pensamento que ressurge em diferentes partes do mundo para restaurar uma ordem social baseada na hierarquia entre homens e mulheres. Não se trata de nostalgia, mas de um projeto.

A história conhece bem essa estratégia. De início, não se propõe eliminar direitos. Começa-se por desacreditá-los. Questiona-se sua utilidade, relativiza-se sua importância, ridiculariza-se quem os defende. Em seguida, apresenta-se a desigualdade como consequência natural da tradição, da religião ou da própria natureza humana. Quando a sociedade se dá conta, aquilo que parecia impensável já passou a integrar o debate público como uma opinião entre tantas outras.

Foi exatamente essa dinâmica que Margaret Atwood captou com extraordinária lucidez em O Conto da Aia. A República de Gilead não surge do nada. Ela nasce da lenta normalização do autoritarismo, da instrumentalização da religião, da submissão feminina e da concentração de poder. As mulheres deixam de ler, de trabalhar, de administrar seus bens e de decidir sobre o próprio corpo porque, antes disso, alguém convenceu a sociedade de que tais direitos eram dispensáveis.

A força da distopia reside justamente no fato de que ela não nasce da fantasia. Como observou a própria autora, praticamente todas as formas de opressão descritas na obra já aconteceram, em diferentes momentos e lugares.

Talvez essa seja a principal advertência da literatura: civilizações não retrocedem apenas por meio da violência, mas também pela banalização das ideias que a justificam.

As conquistas femininas jamais foram dádivas concedidas pelo poder. O acesso à educação, ao patrimônio, ao mercado de trabalho, ao voto, à participação política e à proteção contra a violência foi resultado de uma longa e árdua caminhada, construída por sucessivas gerações de mulheres que enfrentaram preconceitos, perseguições e exclusões. Pensar que tais conquistas são irreversíveis talvez seja uma das mais perigosas ilusões do nosso tempo.

Os direitos fundamentais não se preservam por inércia. Eles dependem de uma vigilância constante da sociedade, porque toda liberdade pode ser corroída quando o inaceitável deixa de causar indignação e passa a ser recebido com complacência ou indiferença.

Gilead não começa quando os direitos desaparecem. Gilead começa quando se aceita discutir, como hipótese legítima, se determinadas pessoas são realmente dignas de possuí-los. É nesse instante que a ficção deixa de ser apenas literatura e se transforma em advertência.

Wagner Cinelli de Paula Freitas é desembargador do TJ-RJ e autor dos livros “Sobre ela: uma história de violência”, “Metendo a colher” e “Igualdade e Progresso”.

Leia também: 8º Congresso Internacional de Mediação acontecerá no Rio em novembro
Juiz Sérgio Ribeiro é homenageado em simpósio sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Corregedoria e COEM publicam orientação para fortalecer rede de proteção da mulher