Magistrados Marco Villas Boas e José Mouraz Lopes

A AMAERJ sediou nesta quinta-feira (20) o Seminário de Gestão Judiciária, promovido pela Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC). No encontro, o juiz José Mouraz Lopes (conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal) destacou a importância de decisões judiciais concisas. “O cidadão quer saber se ganhou ou não, concretamente. Ele não está preocupado com a doutrina. Só quer saber o que o tribunal decidiu. O juiz tem que escrever de uma forma que todos consigam entender. Sentença não é uma tese, uma obra de literatura, tem que ser concisa.”

José Mouraz Lopes ressaltou que os magistrados devem evitar excesso de linguagem, redundância, prolixidade, ambiguidade e adjetivação. “Decisão judicial é muito importante para todos os cidadãos, não somente para os juízes. Devemos ter a capacidade de escrever bem para as partes”, disse.

O evento foi comandado pelo desembargador Marco Villas Boas (presidente do TRE-TO e ex-presidente do TJ-TO) e pelo juiz Marcelo Piragibe (membro da Academia e ex-presidente da Escola Nacional da Magistratura). O juiz Edmundo Franca representou a AMAERJ.

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No painel sobre racionalidade e qualidade na Justiça, o juiz desembargador do Tribunal do Porto José Igreja Matos (presidente da Associação Europeia de Juízes) defendeu o atual sistema de ingresso dos magistrados. “O juiz não tem legitimidade eleitoral e nem deve ter. O magistrado tem o poder constituinte originário, o que resulta em uma fonte de legitimação, independente. Em alguns pontos dos EUA e na Suíça, os juízes são eleitos e ficam com uma dívida para com aqueles que o elegeram. O nosso sistema funciona e deve continuar como está.”

O juiz desembargador Nuno Miguel Coelho, também do Tribunal do Porto, falou sobre gestão e administração da Justiça. Para ele, o jurista não pode saber somente de Direito. “Precisamos avançar no nosso pensamento. Devemos conviver com outras abordagens. O jurídico não é só jurídico, é também análise econômica, teoria política, sociologia e ciência administrativa. O Direito é uma ciência pluridisciplinar. O jurista que só entende de Direito nem de Direito entende”, afirmou.

Ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o juiz do TRF-4 Antônio César Bochenek apresentou a experiência brasileira da administração judiciária. Ele ressaltou que há 20 anos não se falava em gestão judicial.

“Nos últimos anos o tema começou a ser analisado e avançou. O marco mais significativo do processo foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. A autonomia dos tribunais existe, é importante, deve ser preservada, mas é fundamental o CNJ ser o órgão de planejamento, integração e unificação das políticas dos 91 tribunais brasileiros.”

Depois das palestras, foram lançados dois livros: “Magistratura e Gestão Judiciária”, escrito pelo desembargador do TJ-RJ Nagib Slaibi Filho, e “Manual Luso Brasileiro de Gestão Judicial”, de autoria dos três palestrantes portugueses.

Palestrantes brasileiros e portugueses

Juiz Edmundo Franca