O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (24), a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. O grupo analisará o Projeto de Lei (PL) 4/2025, fruto de texto elaborado por uma comissão de juristas, que contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, como presidente, e Marco Aurélio Bellizze, na vice-presidência, e do desembargador do TJ-RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo, que foi o relator e presidente da subcomissão de Direito das Coisas. O trabalho dos juristas foi amplamente elogiado pelos senadores.

Autor do projeto e presidente da nova comissão temporária, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou a importância da contribuição dos juristas. “A autoria efetiva desse projeto é da comissão de juristas. Fiz questão de apresentar o projeto ipsis litteris do que havia sido me entregue pela comissão de juristas. Foi um trabalho muito meticuloso, sem o qual não estaríamos tratando desse tema tão importante e necessário. É merecido o agradecimento à comissão de juristas, que assumiu essa tarefa hercúlea”, afirmou.

“Nossos profundos agradecimentos ao ministro Luis Felipe Salomão bem como ao ministro Marco Aurélio Bellizze, ambos egressos do Rio de Janeiro onde foram grandes desembargadores. Agradeço também todos os membros, renomados juristas que participaram dessa comissão, que emprestaram seus tempos, experiências e inteligências para que esse anteprojeto fosse concebido e entregue ao Senado”, frisou o senador Rodrigo Pacheco.

O presidente da comissão temporária informou que membros da comissão de juristas deverão ser chamados para explicar aos parlamentares ponto a ponto a razão de ser do projeto e os impactos na sociedade brasileira.

“Considero essa pauta muito positiva para o Brasil, haja vista que atualizaremos uma série de institutos que já estão consolidados na jurisprudência e na doutrina, mas que ainda não estão positivadas no nosso ordenamento jurídico. O principal objetivo é trazer segurança, simplicidade e modernidade para o Direito Civil brasileiro. Estou certo de que encontraremos as melhores soluções para disciplinar a vida civil brasileira em benefício de todos”, concluiu Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também elogiou o trabalho dos juristas. “A comissão reuniu 37 dos mais notáveis juristas brasileiros, realizou audiências públicas em várias capitais, recebeu contribuições da sociedade e consolidou um texto moderno, equilibrado e conectado com a realidade atual. Os integrantes da comissão de juristas realizaram um trabalho extraordinário, de grande relevância para o futuro do país e para o fortalecimento da justiça e da cidadania”, destacou.

“Esse é um projeto de lei relevantíssimo. É um momento histórico atualizar o Código Civil, uma das legislações mais importantes do nosso país. Como disse o ministro Luis Felipe Salomão, trata-se do estatuto da vida civil em uma sociedade livre e, justamente por isso, precisa acompanhar as transformações sociais, culturais e tecnológicas que impactam diretamente a vida de cada cidadão brasileiro”, disse o senador Davi Alcolumbre.

Comissão de juristas

Criada em 2023, a comissão de juristas apresentou ao Senado o anteprojeto de atualização do Código em abril do ano passado. À AMAERJ, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo falou sobre o trabalho feito pelos integrantes da comissão.

“A Comissão de Juristas preparou um trabalho técnico de fôlego, com a participação ativa da academia e dos demais operadores do Direito interessados, a fim de entregar ao Senado da República, na pessoa do Senador Rodrigo Pacheco e sob a liderança dos Ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, um texto que proporcionasse à sociedade brasileira maior previsibilidade e segurança jurídica, com a positivação da jurisprudência do STF e do STJ, notadamente naquilo que se encontra consolidado em teses de repercussão geral ou de recursos repetitivos no STF e STJ, respectivamente”, afirmou o magistrado do TJ-RJ.

“O trabalho também devotou a necessária atenção aos valores fundantes da nossa Constituição, quais sejam a tutela especial da dignidade humana, inclusive no campo digital, a funcionalidade dos institutos e a solidariedade nos seus mais variados aspectos, conforme tem sido o movimento jurídico da doutrina e jurisprudência contemporânea. Foi aproveitado também a experiência de codificações civis de outros países, que foram recentemente editadas a exemplo do Código Civil argentino ou alteradas, como ocorreu no Código Civil francês”, disse o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Comissão temporária

Com prazo de oito meses para a conclusão dos trabalhos, a nova comissão realizará reuniões semanais e audiências públicas.

O grupo é composto por 11 titulares e 11 suplentes, sob a presidência de Rodrigo Pacheco e a vice-presidência do senador Efraim Filho (União-PB). A relatoria ficou a cargo do parlamentar Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Confira todos os membros:

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