Notícias | 07 de maio de 2014 15:35

Senador Jayme Campos pede reforma nas eleições dos tribunais

O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (6), manifestou apoio à demanda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela inclusão dos juízes de primeiro grau nas eleições para a presidência dos Tribunais de Justiça. O parlamentar associou a regra atual, segundo a qual somente desembargadores podem votar e ser votados, à imposição da Lei Orgânica da Magistratura pelo regime militar.

Na avaliação de Jayme Campos, é um equívoco privilegiar o critério de antiguidade na escolha da administração do Judiciário, e não faz sentido considerar que os juízes não tenham o discernimento necessário para escolher os presidentes dos tribunais aos quais estão subordinados.

– A participação do juiz de primeiro grau, que está em contato direto com os advogados e com a população em geral, muito poderia contribuir para a construção de uma justiça mais acessível – afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado