O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, e o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Pedro Nelson de Miranda Coutinho, apresentaram, ontem (10), ao senador Blairo Maggi (PR-MT) argumentos em favor da preservação da vitaliciedade da Magistratura. O senador se mostrou favorável à questão dos magistrados, conforme o voto lido em plenário, porém houve pedido de vista coletiva. 

Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Cláudio dell´Orto e Blairo Maggi

O pleito dos magistrados é contrário às Propostas de Emenda Constitucional 505/2010, 53/2011 e 75/2011, que estão em andamento no Senado, e tendem a abolir as garantias essenciais do Ministério Público e da Magistratura.  Segundo o presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, ainda existe risco de aprovação das propostas na sessão de hoje (11) do Senado Federal.

A Proposta 505 começou a ser discutida ontem (11) na CCJ da Câmara, mas, com o início da Ordem do Dia, no Plenário, a discussão foi suspensa e poderá prosseguir na próxima terça-feira (16), no último dia antes do recesso parlamentar. 

Para conhecer a íntegra dos pareceres, clique nos links abaixo:

– PEC 53, de 2011;

– PEC 75, de 2011.

Os representantes da Associação que acompanharam os debates em Brasília foram: Presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto; o 2º vice-presidente, Paulo Mello Feijó; o secretário geral, Ricardo Alberto Pereira; o presidente da Regional de Volta Redonda, Marvin Ramos Rodrigues; e o presidente da Regional de Duque de Caxias, Antonio Alves Cardoso Junior.

O grupo também esteve reunido com os senadores Eduardo Lopes, líder do PRP, Vital do Rego Filho, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Francisco Dornelles (PP). Os magistrados buscaram apoio para conseguir a rejeição ou, ao menos, a modificação dos textos da PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória e inclui a demissão na lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes, e da PEC 75/2011, que prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj