Senador Eduardo Amorim | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 35/2013, que permite a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais. Para o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da iniciativa, a PEC visa corrigir “grave disfunção na representatividade” dos integrantes do Judiciário.

O parlamentar afirma que, se sua proposta for aprovada, todos os magistrados que tenham atingido a vitaliciedade – após dois anos de exercício do cargo – terão direito a participar das eleições para os órgãos diretivos.

Atualmente, somente os magistrados de segunda instância participam das eleições, e a escolha é feita seguindo o critério de antiguidade. Se for aprovada a PEC, o processo de escolha a ser alterado atingirá os Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou voto favorável à proposta, com emenda de redação. Para o relator, a administração judiciária, quando mal conduzida, atinge principalmente a magistratura de primeiro grau.

Com a abertura do colégio eleitoral para a composição dos órgãos de direção, Randolfe espera que juízes com atuação na primeira instância passem a ser “efetivamente ouvidos” na condução dos tribunais.

AMAERJ defende Eleições Diretas

Uma das bandeiras da Nova AMAERJ, a proposta de Eleições Diretas foi debatida em Audiência Pública, em julho de 2016, no TJ-RJ. Parlamentares e magistrados estaduais, trabalhistas e federais defenderam a importância do voto da primeira instância, no evento promovido pela Associação.