O Senado Federal aprovou o projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção prevista no Código Civil, segundo a qual pais e responsáveis por jovens com 16 e 17 anos podem autorizar o matrimônio. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, seguirá à sanção presidencial. O Brasil é o quarto no ranking global de casamento infantil, segundo levantamento de 2017 do Banco Mundial.

O projeto altera a redação do artigo 1.520 do Código Civil de 2002 ao afirmar que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”. Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, o casamento nos casos de gravidez e para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

Leia também: Defensor público-geral do Rio fala sobre o jurista Pinheiro Carneiro
Governo envia ao Congresso a PEC da reforma da Previdência
Comarca da Capital terá ponto facultativo em 1º de março

O PLC (Projeto de lei de iniciativa da Câmara) 56/18 tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17. A autora, a ex-deputada federal Laura Carneiro, justificou o projeto com um levantamento de 2015, que apresentava dados alarmantes. Segundo o estudo, três milhões de mulheres brasileiras se casaram antes dos 18 anos; 877 mil casaram-se com menos de 15 anos; e que, à época da concepção do projeto de lei, 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos estavam em uniões consensuais, civis ou religiosas no país.

Durante a análise da proposta no Senado nesta terça-feira (19), a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que muitos jovens que se casam cedo acabam deixando de estudar, conforme o estudo apresentado na justificação do PLC.

Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) considerou que as previsões em relação ao casamento de menores de idade devem estar de acordo com outras legislações e proibições impostas a esses jovens. “Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar”, afirmou ele.

*Com informações de Migalhas e G1