Destaques da Home | 26 de abril de 2017 19:00

Plenário do Senado aprova o fim do foro privilegiado

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Os senadores aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, o texto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado. O texto mantém a prerrogativa somente para os chefes dos três Poderes da União. A matéria precisa ainda passar por três sessões de discussão antes da votação em 2º turno.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues em seu parecer.

Segundo Randolfe, hoje 38 mil autoridades possuem a prerrogativa de foro. O projeto não constava na pauta original da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi incluído, a pedido dos senadores.