* Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.

André Godinho tem seu próprio escritório de advocacia em Salvador. Em 2008, ocupou os cargos de assessor jurídico chefe da Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade e da Superintendência de Transportes Públicos de Salvador, respectivamente.

Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em maio, Godinho comentou a nova Lei Orgânica da Magistratura, em estudo no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

André Godinho criticou o dispositivo que só permite que um magistrado seja interrogado por outro de instância igual ou superior. Segundo ele, como o CNJ tem em sua composição nove magistrados com graus diferentes (há de ministros do STF a juízes de primeira instância), haveria duas categorias de conselheiros dentro do órgão: “uma delas composta de juízes que não poderiam sequer tomar depoimento dos que já têm contra si processos administrativos disciplinares instalados”, afirmou.

O CNJ é integrado por 15 membros, também com mandato de dois anos, admitida uma recondução. A exemplo do que ocorre com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cabe ao Senado aprovar a escolha por maioria absoluta no Plenário.