A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei2696/15, que prevê a criação de centros de monitoramento e acompanhamento da execução de penas e medidas alternativas.

A proposta é de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que funcionou na Câmara no ano passado.

Pelo texto, os centros contarão com parceiros públicos e privados, a fim de oferecer vagas e serviços necessários à estruturação, ao monitoramento e à fiscalização do cumprimento das penas de prisão e de medidas alternativas.

A equipe multidisciplinar terá psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros profissionais. A execução das penas e de medidas alternativas à prisão se dará, conforme o projeto, de forma articulada, com a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, ensino, profissionalização e geração de emprego e renda.

Para o relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), a medida “diminui a sensação de impunidade ou de que as penas impostas pela Justiça não são devidamente cumpridas”.

Também segundo ele, o texto contribui para o enfrentamento ao crime, “uma vez que busca garantir a efetividade do cumprimento das penas alternativas à prisão, o que pode diminuir a reincidência criminal”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.