Milton Fernandes de Souza (TJ-RJ), Daldice Maria Santana de Almeida (CNJ), Luis Felipe Salomão (STJ) e Cesar Cury (Fonamec) | FOTO: Rosane Naylor/Emerj

Como equilibrar os avanços tecnológicos e o crescimento das redes sociais com o direito à privacidade e à personalidade? Para o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conciliação, mediação, negociação e arbitragem são as melhores ferramentas para a solução de conflitos.

Salomão fez a palestra de abertura do segundo dia do 1º Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação e do 6º Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação), nesta quinta-feira (8). Presidente da comissão que criou o Marco Legal da Mediação (Lei 13.140/15), ele falou sobre “Pós-Modernidade, Inovação, Direito e Solução de Conflitos”.

“No mundo virtual surgem os conflitos que os operadores do Direito têm que mediar, conciliar e tratar. As ferramentas convencionais já não funcionam mais. As fórmulas normais de negociação, conciliação, mediação e arbitragem funcionaram bem e se desenvolvem até aqui. Mas temos que ir além, pensar em outras ferramentas para se fazer frente a esse tipo de conflito numa sociedade absolutamente massificada”, afirmou o ministro.

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Ele acrescentou que cabe ao Judiciário observar a evolução dos temas para que seus membros estejam aptos a julgar. Também é necessário, enumerou o ministro, fomentar, acentuar e fazer com que as técnicas extrajudiciais de solução de conflito se desenvolvam, assim como promover a gestão interna nos tribunais.

Salomão ressaltou que o Tribunal tem um acervo de 30 milhões de processos, muitos dos quais poderiam ser concluídos com a aplicação de técnicas extrajudiciais. Levantamento feito pelos ministros da 2ª Sessão do STJ aponta que 40% das ações são relacionadas a bancos (expurgos não foram contabilizados) e planos de saúde.

“As primeiras ferramentas estão nascendo: Lei da Mediação, Lei da Arbitragem Ampliada, Novo CPC. Isso muda todo o conceito, a ideia e a abordagem do tema, além de mudar a mentalidade das pessoas. Os Nupemecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e Cejuscs (Centros de Mediação e Conciliação) são casos de sucesso, que já funcionam maravilhosamente bem. Precisamos levar essas técnicas também para o mercado privado que já tem a arbitragem, recentemente ampliada para os contratos firmados com a administração pública. Mas ainda é pouco para as demandas de massa e as novas demandas que surgirão”, descreveu Salomão.

O ministro citou técnicas de solução de conflito aplicadas mundo afora que podem ser adaptadas para a realidade nacional. Entre elas, a atuação de Procons e agências reguladoras, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), uso de mediação on-line, acréscimo da cláusula de mediação em contratos, ensino de disciplina sobre soluções extrajudiciais de conflitos nas grades universitárias, tribunal multiportas, entre outras.

Salomão comentou sobre o caso da empresa de telefonia Oi, conduzido pelo juiz Fernando Viana. “A mediação das negociações da companhia com os credores pode ter salvado a empresa. Tenho certeza que vai virar exemplo para o mundo”.