O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o professor Paulo Penalva, da FGV (Fundação Getulio Vargas), lançaram a quarta edição do livro “Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática”. Até domingo (30), a obra está com 25% de desconto no site do Grupo Gen.

Os estudos apresentados no livro refletem o exame dos principais pontos relativos ao Direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

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Entre as principais novidades desta edição está o capítulo sobre a Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial. Foi ampliado o capítulo 7 para tratar da possibilidade de prorrogação de contrato essencial para o soerguimento das empresas em recuperação judicial.

Na jurisprudência, ganham relevo os julgados do STJ sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 11.101/2005, sobre os créditos submetidos e excluídos do âmbito da recuperação, além de precedentes abordando contratos firmados antes e depois da recuperação e falência.

A obra ainda traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões. Lançada inicialmente em março de 2012, o livro é voltado para magistrados, advogados e estudantes de Direito. Adquira aqui a obra.