A declaração do Imposto de Renda, a ser realizada até 29 de abril, é uma oportunidade para efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente ou ao Idoso. Na própria declaração, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto a instituições.

“Quem tiver imposto de renda a pagar ou restituição, pode destinar um percentual para os fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, e as receitas serão revertidas para projetos nestas áreas. A doação pode ser livre, sem indicação de projeto, hipótese em que os conselhos (municipal, estadual ou federal) dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso decidirão sobre o uso da verba, sob a fiscalização do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos”, explicou a juíza Rosana Albuquerque, 2ª secretária da diretoria executiva da AMAERJ.

As doações são destinadas a fundos de conselhos municipais, estaduais e nacionais. Cada um pode receber até 3% do imposto. Após receberem as doações, os fundos repassam os recursos às instituições, cuja lista será disponibilizada no momento da declaração.

Como doar

Para saber se há imposto devido e o valor, acesse “Resumo da Declaração” no programa da Receita Federal e clique em “Cálculo do Imposto”. A seguir, clique em “Total de Imposto Devido”. A doação será feita em seguida:

– No menu à esquerda, encontre a ficha “Doações diretamente na declaração”. Duas abas vão aparecer na tela: “Criança e Adolescente” e “Idoso”.

– Selecione uma das duas opções e clique em “Novo”. Depois, escolha o “Tipo de Fundo” para doar: “Nacional”, “Estadual” ou “Municipal”. Selecione Estado e/ou cidade. O programa da Receita Federal vai calcular quanto o contribuinte pode doar e, em seguida, preencha o valor a ser doado.

– Clique em “Ok” para concluir o preenchimento da ficha.

O sistema emitirá um Darf para cada instituição ou conselho escolhido. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais não representa custos extras ao contribuinte. Se a arrecadação resulta em imposto a ser pago, o valor da guia será descontado da quantia paga ao governo federal. Se o contribuinte tiver restituição, o valor recolhido no Darf será somado ao valor a receber.

Caso queira imprimir oss Darfs, acesse “Imprimir” e escolha a opção de acordo com a doação: “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Idoso.

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