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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebe, nesta sexta-feira (8), o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O evento vai abordar os desafios atuais e apresentar soluções jurídicas inovadoras para os problemas relacionados à água e seus usos, em debates com especialistas e autoridades nacionais e internacionais. O seminário terá a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; do presidente da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti.

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Os ministros do STJ João Otávio Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha Palheiro também farão palestras no encontro, e o juiz-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, falará sobre a relação entre água e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O seminário será na Lâmina Central do TJ-RJ (R. Dom Manuel, s/nº, 10º andar – Centro – Rio de Janeiro), às 15h.

Serão debatidos temas como acesso à água e ao saneamento como direito humano fundamental, proteção de ecossistemas aquáticos, relação entre água e floresta, cooperação transfronteiriça em cursos de água internacionais, litigiosidade hídrica e o acesso à Justiça, papel dos juízes e do Ministério Público na implementação do Direito da Água. 

Além do ministro do STJ Herman Benjamin, participam da palestra de abertura o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes; a presidente da AMAERJ, Renata Gil; e o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho. 

As soluções apresentadas no fim do Seminário Internacional sobre Direito da Água serão acrescentadas à “Declaração de Brasília de Juízes sobre Água e Estado de Direito Ambiental”, que será divulgada durante o 8º Fórum Mundial da Água, de 19 a 23 de março, em Brasília. Será a primeira vez que o hemisfério sul sedia o fórum internacional. 

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