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Uma comitiva de deputados federais levou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final produzido pelo grupo de trabalho sobre crime organizado. Em outubro de 2017, o ministro passou a encabeçar uma comissão de juristas que tratou do tema. Agora, a proposta, será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a Alexandre de Moraes que pretende votar a matéria em plenário na próxima semana.

São três projetos de lei que foram reunidos em um único substitutivo. Na origem, dois PLs surgiram do grupo de trabalho do ministro do Supremo. O terceiro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Há duas semanas, os parlamentares concluíram os trabalhos, que ainda não haviam sido entregues. As consultorias estavam preparando o relatório final, entregue nesta terça-feira (19/11) a Alexandre de Moraes.

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Maia disse, a jornalistas na saída da reunião, que pretende priorizar o tema nos próximos dias. Caso haja acordo entre os parlamentares, ele pode ser votado já na próxima semana. “Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder aprovar a urgência na próxima semana e, se tiver acordo, votar o mérito. Ou, senão, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, disse o presidente da Câmara.

Alexandre de Moraes enfatizou que o pacote pretende otimizar o trabalho de combate à criminalidade organizada. O ministro afirmou que em torno de 90% das propostas produzidas pelo GT coordenado por ele foram incorporadas ao relatório final.

Ele comemorou o resultado porque, de acordo com ele, se trata da possibilidade de enxugar processualmente os crimes sem violência. Ou seja, crime leve, sem grave ameaça à pessoa, passa a ter aplicação imediata de sanção restritiva de direitos, desde a audiência de custódia, ou prestação alternativa, sem a necessidade de prisão.

“Crime sem violência, excluídos contra a administração pública e o tráfico, passa a ter a possibilidade de uma pena rápida, que a sociedade veja que houve a retribuição, mas não há a necessidade de se prender. Assim, em termos de recursos humanos, vamos conseguir instalar, uma vez aprovado o projeto, varas regionalizadas e colegiadas de combate ao crime organizado, para que todo o Poder Judiciário se adeque para que combate combata o crime organizado regionalmente. Uma vez instaladas, serão interligadas com sistema de informação”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, não é um projeto ou outro que, “de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade” mas essas propostas têm o potencial de mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada.

Temas como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, afastada pelo Supremo mas retomada pelo Congresso, deve ser tramitar de forma separada. O pacote de Moro inclui o tema, mas ele foi retirado pelo entendimento do grupo de que deve ser discutido por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs).

Além de Rodrigo Maia, estiveram presentes no STF a presidente do GT, Margarete Coelho (PP-PI), os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).

Varas regionalizadas

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a proposta prevê a criação de varas regionalizadas e colegiadas de combate ao crime organizado, de forma a preservar a segurança dos magistrados envolvidos no julgamento desses criminosos. Essas varas deverão ser interligadas eletronicamente para a troca de informações de inteligência e, futuramente, integrarão uma rede judiciária de combate ao crime organizado ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro explicou que o objetivo da proposta é focar no combate aos crimes violentos, que envolvem tráfico de drogas e armas por organizações criminosas, e tratar de forma mais rápida e menos burocrática a resolução de crimes leves, com a aplicação da transação penal. Na sua avaliação, deve-se priorizar o uso de recursos de inteligência, pessoal e material para o combate ao crime organizado, que responde por até 65% dos homicídios registrados no país. “Vamos atacar o que realmente hoje amedronta a população. Essa é a grande virtude dos projetos aprovados pelo grupo de trabalho encaminhados para votação na Câmara”, enfatizou.