* Diário de Petrópolis

Em novembro passado, duas barragens da mineradora Samarco se romperam, em Mariana (MG). A força colossal da enxurrada matou 17 pessoas e despejou Rio Doce abaixo 62 milhões de toneladas de lama, contaminando flora e fauna pelo curso do rio em Minas Gerais e Espírito Santo, em um dos maiores desastres ambientais do Brasil. São Paulo e Rio de Janeiro também têm sentido os impactos nefastos da escassez de água para a população, fruto da mudança climática planetária. De quem é a responsabilidade? Como punir adequadamente crimes ambientais? Como prevenir que novas tragédias e o mau uso dos recursos naturais afete o planeta e sua população?

Uma semana depois de 175 países assinarem na ONU o Acordo de Paris, para reduzir o aquecimento global, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sedia, entre 27 e 29 de abril, o 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC). O evento é organizado pela AMAERJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM). Depois da Eco-92 e da Rio+20, a cidade se firma como um foro de referência para grandes painéis ambientais.

Tendo como tema “O Estado de Direito Ambiental, Justiça e Sustentabilidade Planetária”, o WELC é um fórum global para definir o papel do Direito no desenvolvimento e a implantação de soluções que garantam sustentabilidade ecológica, social e econômica. Os cerca de 400 participantes trabalharão para desenhar um arcabouço jurídico capaz de atender aos desafios atuais do Ambiente.

Diante da crescente crise ambiental, é preciso avançar para ajustar os sistemas legais e fortalecer a implantação e a obediência a regras específicas. O Congresso analisa a legislação atual e exemplos positivos de políticas e jurisprudência existentes no contexto das grandes questões planetárias. O foco é em três questões: Biodiversidade & Ecossistemas, Mudança Climática & Energia e Segurança de Água e Alimentos.

O WELC terá a presença de autoridades mundiais, como o secretário-geral do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o brasileiro-alemão Achim Steiner, o diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevedo, o o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ex-chanceler uruguaio, Luis Almagro Lemes. A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, discursará sexta-feira sobre “Florestas e Mudança Climática”, antes de uma das 26 sessões e seminários que acontecerão ao longo de três dias. A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva fará palestra no mesmo dia.

Trata-se do primeiro evento mundial do gênero e trará ao Rio representantes de mais de 50 países. Além de lideranças do Meio Ambiente, participarão presidentes de Cortes Supremas, ministros de Estado e de cortes superiores, magistrados, membros do Ministério Público e representantes de organismos internacionais, como a União Internacional para a Conservação da Natureza e o Banco de Desenvolvimento da Ásia. Durante três intensos dias de Congresso, haverá 26 sessões e seminários sobre temas do Ambiente. Uma declaração sobre Direito Ambiental é uma consequência prática do WELC. Ao fim, será fundado o Instituto Mundial Judicial para o Ambiente, que terá no Rio seu primeiro encontro.

O congresso reunirá juristas, cientistas, diplomatas e indígenas, como o líder Yanomami David Kopenawa, que falará sobre “Os indígenas como guardiões da Floresta”. Entre os assuntos abordados, estão a “Ética, Direitos e Responsabilidades no Estado de Direito Ambiental: O Papel dos Estados, Povos Indígenas, Empresas e Instituições Financeiras” e “Biodiversidade e Crime Ambiental”.

Pelo Brasil, o principal organizador do evento foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin (disponível para entrevistas), referência internacional em Direito Ambiental. Participarão do WELC o presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti; o presidente da Corte Suprema do Chile, Sergio Muñoz; o Lorde Robert Carnwath of Notting Hill, ministro da Suprema Corte do Reino Unido; Ragnhild Noer, da Suprema Corte da Noruega; a ministra da Justiça e Trabalho do Paraguai, Sheila Abed, entre outros. Também estarão nas discussões a diretora-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Inger Andersen, a presidente do WWF International,Yolanda Kakabadse, e Ashok Khosla, ex-presidente da IUCN.

Será entregue o prêmio por Realizações em Direito Ambiental para o chefe Raoni, do povo caiapó, e para a Françoise Burhenne-Guilmin (homenagem póstuma).

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, considera um orgulho apoiar a realização de um evento dessa magnitude e importância estratégica, sobre tema de interesse de todas as pessoas do planeta. “Reunir algumas das maiores autoridades do mundo em proteção ambiental e sustentabilidade, na cidade que é uma caixa de ressonância e tem histórico de realizar grandes eventos nessa área, é um passo fundamental para avançarmos na proteção do planeta e no Direito Ambiental.”

O WELC também tem como parceiros a Escola da Magistratura do Estado do Rio, a OEA, o Banco de Desenvolvimento da Ásia, a FAO e a Associação internacional de Juízes.

Mais informações sobre o WELC estão no site welcongress.org.

Serviço

LOCAL: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Sala de Sessão do Tribunal Pleno – Av. Erasmo Braga, 115/9º Andar, sala 906, Lâmina I

Datas: De 27/4 a 29/4/2016

Agenda de Autoridades (quando estarão no Congresso)

Embaixador Luis Almagro Lemes (OEA): Fará o discurso “Desenvolvimento Sustentável das Américas”, na abertura do evento, às 19h de quarta-feira, 27 de abril.

Embaixador Roberto Azevêdo (OMC): Fará o discurso “Economia Verde e Comércio Global”, na abertura do evento, às 19h de quarta-feira, 27 de abril.

Secretário-geral do PNUMA Achim Steiner: Receberá o título de Cidadão Honorário do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, às 17h30 de sexta-feira (29).

Ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente): Fará discurso às 9h30 e participará do encerramento, às 19h10 de sexta-feira (29).

Marina Silva: Fará palestra sexta-feira (29), às 12h15.

Fonte: Diário de Petrópolis