Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, neste sábado (24), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, defendeu o orçamento do Judiciário e destacou o trabalho dos magistrados do Rio. “A despesa total do Judiciário, em 2017, foi de R$ 84,8 bilhões. Só que tem um detalhe que ninguém considera: o retorno financeiro decorrente da atividade jurisdicional, no mesmo ano, foi de R$ 40 bilhões. O Rio de Janeiro é o Estado que mais retorno dá no que diz respeito à Justiça estadual”, afirmou.

Jayme de Oliveira ressalta que o percentual de gastos do Judiciário é limitado. “Ficamos sempre dentro dos 6% do orçamento, seja da Justiça da União, seja dos Estados. Se pegarmos os valores no combate à corrupção, não é pouca coisa. Só aqueles R$ 50 milhões que foram encontrados numa sala é dinheiro que não acaba mais. E a atividade própria do Judiciário não é arrecadar recursos para a União, é julgar conflitos e pacificar a sociedade.”

Leia abaixo a entrevista:

Correio Braziliense: Em meio às discussões sobre auxílio-moradia, é importante ressaltar que o Judiciário custa aos cofres públicos 1,4% do PIB. Por que tanta despesa?

Jayme de Oliveira: A despesa total do Judiciário, em 2017, foi de R$ 84,8 bilhões. Só que tem um detalhe que ninguém considera: o retorno financeiro decorrente da atividade jurisdicional, no mesmo ano, foi de R$ 40 bilhões. O Rio de Janeiro é o estado que mais retorno dá no que diz respeito à Justiça estadual. A Justiça federal dá em retorno mais do que consome. No ano passado, foi 46% de retorno. E a atividade própria do Judiciário não é arrecadar recursos para a União, é julgar conflitos e pacificar a sociedade. E tem um detalhe: a gente fica sempre dentro dos 6% do orçamento, seja da Justiça da União, seja dos estados. O nosso percentual de gastos é limitado. O custo não é esse que geralmente se apregoa. Além desse cálculo, se a gente pegar os valores no combate à corrupção, não é pouca coisa. Só aqueles R$ 50 milhões que foram encontrados numa sala é dinheiro que não acaba mais.

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Correio Braziliense: Os auxílios-moradia têm provocado polêmica e revolta na população. Como explicar isso?

Jayme de Oliveira: É também a maneira como se tem colocado isso para a sociedade. O colega que tinha 30 ou 60 imóveis no nome dele é rico. Por isso ele não vai receber salário? Por isso tem que receber menos que os outros, apesar de escolher a magistratura porque é vocacionado para essa carreira? Não é a condição pessoal de cada um que define o salário. Até porque, mesmo em uma empresa, se você tem dinheiro ou é milionário, vai trabalhar de graça?

Correio Braziliense: Mas o auxílio-moradia é salário?

Jayme de Oliveira: Todo mundo, na carreira que escolheu, recebe o que tem direito. Desde 1989, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê que o Estado tem a obrigação de dar para cada magistrado uma casa funcional. Se o Estado não der o imóvel, dá uma ajuda de custo. O juiz não pode ter nenhuma outra atividade, não pode ter comércio. É dedicação exclusiva e uma série de restrições. Salvo dar aula, o que nem todo mundo é vocacionado. Você precisa de juízes independentes, porque ele vai enfrentar as mais variadas pressões. Quando o sujeito prestou concurso lá atrás, foi pensando que seguiria a carreira por causa dos benefícios. A moradia tem previsão legal. Se o Estado dá imóvel para um e não dá para outro, um está ganhando mais do que o outro. Está em situação mais vantajosa, porque não precisa pagar aluguel e se preocupar com imóvel.

Correio Braziliense: A AMB é favorável ao auxílio?

Jayme de Oliveira: A AMB defende a manutenção por entender que isso faz parte da estrutura da carreira, como todas as outras garantias que estão na Loman. Ainda mais para a magistratura que está há três anos sem recomposição salarial. Todo mundo critica, mas o auxílio não existe só no Judiciário. Todos os órgãos da administração pública têm. E ninguém se incomoda com o fato de não se cumprir a Constituição. Quando veio instituído o regime de subsídios, a própria Constituição mandou fazer a revisão anual, porque era para você manter o padrão de vencimento. Foi definido o teto remuneratório para o Supremo e aquilo deveria ser corrigido anualmente. Desde que foi implantado aquele regime, o salário dos ministros já era para estar em R$ 46 mil, e continua em R$ 33 mil. Não se aplica o reajuste, que é um comando da Constituição e, ao mesmo tempo, há o risco da magistratura perder parte dos vencimentos. E isso é o que tem deixado a magistratura indignada. E também pela maneira que a campanha está sendo conduzida porque pegam os casos excepcionais, como o desse colega de São Paulo, que tem vários imóveis. Ele tem uma herança. Por isso, ele não recebe? Abre mão? A AMB propõe que se defina um regime jurídico novo para a magistratura, que seja claro e que se cumpra.

Correio Braziliense: Então é necessária uma revisão?

Jayme de Oliveira: Para definir e que seja cumprida. Por exemplo, tiraram da magistratura o adicional de tempo de serviço, uma luta que estamos tentando retomar. Todas as carreiras públicas têm o adicional. No serviço público, é fundamental, porque o colega que ingressa não pode ganhar igual ou mais do que o colega que está no fim da carreira, com 35 anos. Nós tínhamos isso,0 que caiu na reforma administrativa. A Loman também fala de ajuda de custo para a saúde. Tem estado que tem e estado que não. Isso gera distorções dentro da própria carreira. A AMB gostaria de ver uma uniformização. Quais são as ajudas de custo possíveis que devem ser pagas? A saúde deve ser paga? A moradia deve existir? E, se deve, em que condições? Vamos discutir, então. O colega passa a ter uma perspectiva, mas é preciso que isso se pacifique. É preciso que haja um consenso entre os poderes e com a própria sociedade para que se diga: a carreira do juiz é importante para o Estado, precisamos de uma magistratura forte e independente. O que precisamos dar aos magistrados para garantir essa independência e essa força?