Em votação simbólica, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) elegeu ontem (13) o ministro Ricardo Lewandowski para a presidência da Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Lewandowski ocupava a presidência interina do Supremo, devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O novo presidente afirmou que sua gestão será marcada pelo diálogo entre os Poderes, a advocacia e a magistratura. A ministra Cármen Lúcia ocupará a vice-presidência da Corte nos próximos dois anos.

Ricardo Lewandowski na sessão desta quarta-feira (13/8), na qual foi eleito presidente

O novo presidente comprometeu-se a “honrar as tradições mais que seculares do STF e também a cumprir a consagrada liturgia desta casa de Justiça”.

Em entrevista coletiva, Lewandowski afirmou que vai priorizar o julgamento de matérias com repercussão geral, processos em que as decisões o Supremo devem ser seguidas e aplicadas nos demais casos similares, em todos as instâncias do Judiciário. “Nós vamos priorizar os julgamentos dos recursos extraordinários com repercussão geral. São aqueles recursos que aportam na Corte, paralisam todos os demais processos nas cortes inferiores, que tratam do mesmo tema, congestionando as cortes inferiores”, disse.

O novo presidente do Supremo também promete estimular a resolução de pequenos conflitos por meio da conciliação, para reduzir o congestionamento do Judiciário. Segundo Lewandowski, mais de 100 milhões de ações estão em tramitação na Justiça para serem julgadas por 18 mil juízes. “Quando falo em formas alternativas, me refiro a conciliação, mediação e arbitragem. De modo que os conflitos menores não sejam necessariamente levados ao Judiciário e possam ser resolvidos pela própria sociedade”, acrescentou.

Homenagem

Após ser eleito Lewandowski recebeu homenagens do decano da Corte, ministro Celso de Mello, e também do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Ao falar em nome de todos os ministros do STF (leia a íntegra do pronunciamento), o ministro Celso de Mello destacou que o ministro Lewandowski será o 56º presidente do STF desde o Império e o 45º desde o início da República. O decano apresentou a biografia do novo presidente da Corte e desejou-lhe, bem como à ministra Cármen Lúcia, eleita vice-presidente, “os melhores votos de sucesso e de plena realização dos encargos inerentes às elevadíssimas funções de presidente e vice-presidente do STF”. Celso de Mello afirmou ter “absoluta certeza de que saberão agir com sabedoria, prudência e segurança, enfrentando e superando os obstáculos e desafios tão comuns ao exercício dos cargos”.

OAB

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, saudou a nova direção do STF e afirmou ter a certeza de que “a julgar pela competência, pela formação e pelo estilo dos novos dirigentes, teremos um diálogo de alto nível entre as instituições”. Para ele, o Estado Democrático de Direito continuará contando com a defesa da ordem constitucional, das garantias constitucionais da pessoa e da ordem democrática.

“Temos absoluta convicção de que a advocacia brasileira e a cidadania deste País terão, nas mãos de vossas excelências, a certeza e a segurança de um biênio que se assegurará como produtivo, exitoso, bem realizando a jurisdição e bem coordenando os trabalhos da Justiça brasileira, com respeito às liturgias necessárias e indispensáveis à ocupação de tão grandiosa e relevante função da República”, completou.

PGR

Em nome do MPF (Ministério Público Federal), Janot afirmou que o ministro Lewandowski reúne todos os predicados para o exercício da Presidência de um dos Poderes da República. “O Ministério Público brasileiro reconhece em vossa excelência a vocação para o diálogo, para o trabalho cooperativo e, principalmente, para a liderança”, disse ele, ao destacar que confia na “condução serena e segura do Poder Judiciário brasileiro que, certamente, aportará em porto seguro” durante a gestão do ministro Lewandowski e da ministra Cármen Lúcia.

Perfil

Ricardo Lewandowski nasceu em 11 de maio , na cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University(1981).

Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).

Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A – EMPLASA (1988 a 1989).

Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).

É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerce atualmente a Presidência interina do STF. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Escreveu os livros: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

No Supremo, o ministro foi o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e relatou processos sobre a proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

Fonte: Última Instância