A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro abriu em 31 de maio as inscrições na 12ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, premiação de alcance nacional caracterizada pelo enfoque humanístico e legalista.
O AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio dividido por categorias. São quatro: Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados.
O prazo de inscrição terminará em 10 de agosto. Os autores dos trabalhos devem se inscrever pelo site www.amaerj.org.br/premio. O lançamento oficial do prêmio acontecerá em 7 de agosto no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Quatro júris formados por especialistas de destaque nas quatro áreas selecionarão os premiados.
São cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão laureados com menções honrosas. Não há premiação em dinheiro na categoria Trabalhos dos Magistrados. Os três primeiros colocados receberão troféus.
A presidente da AMARJ, juíza Eunice Haddad, considera o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos uma das mais importantes iniciativas da sociedade civil brasileira.
“A premiação se caracteriza pelo apoio a ações voltadas às questões relacionadas aos direitos humanos. O Patrícia Acioli é o templo da cidadania. Os jurados atuam sem qualquer interferência, são autônomos em suas decisões. Decisões que são respeitadas pela AMAERJ, como não poderia ser diferente, tratando-se de uma instituição soberana e independente”, afirmou a magistrada.
Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.
A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear ações em defesa dos direitos humanos, de modo que as práticas e os trabalhos na área tenham a merecida visibilidade. Na última edição, em 2022, o Prêmio recebeu 322 inscrições.
Quem foi Patrícia Acioli
A niteroiense Patrícia Lourival Acioli ingressou, como juíza concursada, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 1992, 19 anos antes de ser assassinada por criminosos que envergavam a farda da Polícia Militar (PM).
A magistrada trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (município na Região Metropolitana) desde 1999. Sua atuação sempre se caracterizou pelo saber jurídico e empenho na busca da verdade em cada processo que lhe cabia julgar.
Na noite de 11 de agosto de 2011, aos 47 anos, a magistrada voltava para casa, em Niterói, quando foi tocaiada por PMs que certamente seriam condenados por ela em ação da 4ª Vara relacionada a práticas de homicídios e extorsões.
O cruel assassinato chocou a sociedade brasileira. As investigações indicaram o envolvimento de 11 policiais, entre eles o tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira, comandante do Batalhão de São Gonçalo. Todos foram condenados em 2014.
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