Tribunal do Rio trabalha pela população ‘invisível’
Por Matheus Salomão
Segundo o IBGE, 3 milhões de brasileiros não têm certidão de nascimento. Para ajudá-los, o TJ-RJ promove, desde 2013, um serviço voltado à erradicação do sub-registro civil. É um modo de levar cidadania à população indocumentada.
O serviço surgiu a partir de ideia da juíza Raquel Chrispino, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ. Em 2007, ao receber na 1ª Vara de Família de São João de Meriti (cidade na Baixada Fluminense) pedidos de registro tardio, ela entendeu haver uma demanda social que precisava ser atendida.
“A pauta tem relevância internacional. Quanto maior o índice de sub-registro maiores a injustiça social e as violações aos direitos humanos. Fico muito feliz de o Poder Judiciário do Rio ter acolhido nossa iniciativa à época, de desenvolver um serviço específico para atender estas pessoas”, disse.
O Justiça Itinerante e o Serviço de Promoção e Erradicação do Sub-registro de Nascimento e a Busca de Certidões (Sepec) do Tribunal estruturaram os atendimentos em ônibus adaptados para a assistência aos “invisíveis” (os cidadãos sem documentos).
Com a adesão voluntária de magistrados, o projeto beneficia crianças, adolescentes, adultos, indígenas e presos, ao efetuar registros tardios de nascimento e retificar dados (correções em certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo).
“Uma das melhores atividades que um juiz pode fazer é ir para o ônibus. Ali você se sente juiz de verdade, garantindo a cidadania. É uma sensação de potência muito grande, de intervenção efetiva na vida das pessoas”, afirmou a magistrada.
O tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” foi abordado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021. A escolha decorreu de pesquisa da jornalista Fernanda da Escóssia, autora de “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”.
Já um clássico da pesquisa acadêmica brasileira, o livro resultou dos dois anos em que Fernanda acompanhou o Justiça Itinerante e aprofundou-se na questão.
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