10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos premiou postumamente a magistrada
Por Diego Carvalho e Sergio Torres
Tradição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, o Troféu Hors Concours foi concedido pela primeira vez postumamente na cerimônia de 8 de novembro no Tribunal de Justiça. Vítima de feminicídio em 24 de dezembro de 2020, a juíza Viviane Vieira do Amaral recebeu a homenagem post mortem na comovente cerimônia que marcou a premiação do 10º AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
A juíza Paula Adorno Cossa representou a família. “Com a partida violenta e precoce da nossa amiga e colega Viviane, e de tantas outras Vivianes, vítimas, nos deixando dilacerados a cada infeliz episódio, surge para todos o desafio da reflexão e do enfrentamento das questões relacionadas à violência de gênero”, discursou ela em lágrimas.
O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, reforçou que o crime não será esquecido. “A tragédia, que interrompeu a vida da juíza e abalou de maneira irremediável sua família, os amigos e a Magistratura fluminense e nacional, certamente não ficará impune.” A juíza foi morta pelo ex-marido, preso desde então.
O Hors Concours destina-se a destaques em Direitos Humanos e Cidadania. Este ano, o foco foi o combate à violência contra a mulher. Viviane tinha 45 anos. Juíza por 15 anos, atuava na 24ª Vara Cível. Seu nome constava da lista tríplice organizada pela AMAERJ a partir de indicações de magistrados.
A juíza Adriana Ramos de Mello, especialista em causas ligadas à violência de gênero, e a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, também estavam na relação. Adriana e Maria da Penha declinaram da disputa em favor de Viviane, “pelo que representa na luta pelo enfrentamento ao feminicídio”, conforme escreveram em conjunto.
A solenidade laureou 18 inscrições. “A excelência dos trabalhos inscritos comprova que o Prêmio AMAERJ
Patrícia Acioli é seguramente um dos mais respeitados do Brasil nos setores da Magistratura, do jornalismo,
da academia e do humanismo”, disse o presidente.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, citou a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. “A questão é endêmica, não só neste Estado e neste país, mas no mundo. Precisávamos mudar de comportamento e propor ações que fossem efetivamente concretas. Nosso caminho é de passos largos para diminuir esse lugar vergonhoso que o Brasil ocupa, de quinto mais violento do mundo contra as mulheres.”
O defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Pacheco, lamentou que, dez anos após a morte de Patrícia,
a violência de gênero persista. “Em dez anos regredimos. Espero que no 11º Prêmio tenhamos mais esperança
de menos fome, violência institucional e de gênero, menos tragédia e ataques à imprensa e à ciência.”
Para a desembargadora Regina Lúcia Passos, diretora de Assistência e Previdência da AMAERJ, Patrícia não
teria sido morta se fosse homem. “A violência é muito democrática, atinge todas as mulheres.”
A juíza Adriana Ramos de Mello lembrou a morte de Viviane. “Trabalho com este tema há 20 anos, mas nenhum dos dias foi mais difícil para mim do que o 24 de dezembro de 2020. Ao receber a notícia da morte da juíza
Viviane parecia que o mundo tinha parado para mim.”
Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos busca identificar, disseminar, estimular
e homenagear ações em defesa dos direitos humanos.
Em Trabalhos dos Magistrados, o vencedor foi “Acelera – Acompanhamento e logística para o eficiente e rápido
acolhimento”, do juiz Rodrigo Martins (SC). “O programa possibilitou que as crianças em Santa Catarina ficassem em média oito meses a menos em serviços de acolhimento”, disse o juiz.
A vencedora de Reportagens Jornalísticas foi a série “Inocentes presos”, do jornal “Folha de S.Paulo” e do portal UOL. “É fundamental ver esse reconhecimento por parte de uma entidade voltada à Justiça. Nossa reportagem revelou um problema muito grave”, disse o jornalista Artur Rodrigues.
“Meninas cidadãs: reconhecimento, sororidade e emancipação”, da advogada Gabriele Zini de Oliveira, conquistou a categoria Trabalhos Acadêmicos. “Falar de direitos humanos no nono país mais desigual do mundo é fundamental.”
Em Práticas Humanísticas, “Casa Mãe Mulher” ficou em 1º lugar. A associação atende mais de 200 mães de adolescentes internos em Belford Roxo (RJ). “Este prêmio não é só para mim, é para todos os voluntários”, disse Sandra de Paulo.
Veja aqui os trabalhos vencedores do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
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