Especialistas de 50 países discutem novo arcabouço jurídico para enfrentar os desafios do Planeta Terra

POR RAPHAEL GOMIDE

Em 5 de novembro passado, duas barragens da mineradora Samarco se romperam, em Mariana (MG). A força colossal da enxurrada matou 17 pessoas e despejou Rio Doce abaixo 62 milhões de toneladas de lama, contaminando flora e fauna pelo curso do rio em Minas Gerais e Espírito Santo, em um dos maiores desastres ambientais do Brasil. São Paulo e Rio de Janeiro também sentiram em 2014 e 2015 os impactos nefastos da escassez de água para a população, fruto da mudança climática planetária. De quem é a responsabilidade? Como punir adequadamente crimes ambientais e como prevenir novas tragédias que afetem o planeta e sua população?

Uma semana depois de 165 países assinarem na ONU compromisso para reduzir o aquecimento global, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sedia o Congresso Mundial de Mireito Ambiental (WELC), com apoio da AMAERJ, entre 27 e 29 de abril. Depois da Eco-92 e da Rio+20, a cidade se firma como um foro de referência para grandes painéis ambientais. Tendo como tema “O Estado de Direito Ambiental, Justiça e Sustentabilidade Planetária”, o congresso é um fórum global para definir o papel do Difeito no desenvolvimento e implantação de soluções que garantam sustentabilidade ecológica, social e econômica. Uma das metas é desenhar um arcabouço jurídico capaz de atender aos desafios atuais do Ambiente.

Trata-se do primeiro evento mundial do gênero e traz ao Rio autoridades de mais de 50 países – entre presidentes de Cortes Supremas, ministros de Estado e de cortes superiores, magistrados e membros do Ministério Público – e de organismos internacionais, como o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), da União Internacional para a Conservação da Natureza, a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Banco de Desenvolvimento da Ásia. Pelo Brasil, o principal organizador do evento foi o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, referência em Direito Ambiental. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro Lemes, e o embaixador Roberto Azevedo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, fariam os discursos de abertura do WELC, e a ministra do Ambiente, Izabella Teixeira, participaria de uma das 26 sessões e seminários, ao longo de três dias intensos de debates e apresentações.

Diante da aguda e crescente crise ambiental – que inclui mudança do clima, perda de biodiversidade, e escassez de água e alimentos –, é preciso avançar para ajustar sistemas legais e fortalecer a implantação e obediência a regras do ambiente. O Congresso analisa a legislação ambiental atual, e exemplos positivos de políticas e jurisprudência existentes no contexto dos grandes desafios planetários. O foco prioritário é em três questões ambientais: Biodiversidade & Ecossistemas, Mudança Climática & Energia e Segurança de Água e Alimentos.

Os cerca de 400 participantes definem prioridades e oportunidades para os sistemas jurídicos responderem a esses desafios, para garantir a efetiva aplicação da lei na esfera do Meio Ambiente. Uma declaração mundial sobre Direito Ambiental é uma consequência prática do WELC. Outra é a fundação do Instituto Mundial Judicial para o Ambiente, que teve no Rio seu primeiro encontro, e a criação de uma plataforma para advogados ambientais e instituições manterem o diálogo permanentemente.

O congresso reúne juristas, cientistas, diplomatas e indígenas, como o líder Yanomami David Kopenawa, que fala sobre “Os indígenas como guardiões da Floresta”. Entre os assuntos abordados, estão a “Ética, Direitos e Responsabilidades no Estado de Direito Ambiental: O Papel dos Estados, Povos Indígenas, Empresas e Instituições Financeiras”; “Biodiversidade e Crime Ambiental”.

Além da AMAERJ, o WELC tem como parceiros a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o TJ-RJ, a Escola Nacional da Magistratura, Escola da Magistratura do Estado do Rio, a OEA, o Banco de Desenvolvimento da Ásia, a FAO e a Associação internacional de Juízes.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, considerou um orgulho apoiar a realização de um evento dessa magnitude e importância estratégica, sobre tema de interesse de todas as pessoas do planeta. “Reunir algumas das maiores autoridades do mundo em proteção ambiental e sustentabilidade na cidade que é uma caixa de ressonância e tem histórico de realizar grandes eventos nessa área é um passo fundamental para avançarmos na proteção do planeta e no Direito Ambiental.”

Mais informações sobre o WELC estão no site welcongress.org.