Aplicativo online Maria da Penha Virtual agora abrange todo o Estado do Rio de Janeiro
Por Evelyn Soares
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi a simbólica data escolhida pelo Poder Judiciário fluminense para implantar em todo o Estado o premiado aplicativo Maria da Penha Virtual. Desde então, mulheres vítimas de violência têm à disposição, a qualquer hora e lugar, uma ferramenta online para pedir proteção.
No ar desde 26 de novembro de 2020, o web app permite a solicitação de medida protetiva de urgência sem deslocamentos e intermediários. Em fase de testes na cidade do Rio, a primeira expansão ocorreu em 10 de fevereiro deste ano, quando incluiu Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios. Até 1º de março deste ano, a ferramenta foi o meio para a Justiça receber 995 pedidos de medida protetiva de urgência.
O web app foi apresentado em reunião híbrida convocada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e pela CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) em 7 de março. Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Plantão Judiciário e das Centrais de Custódia se reuniram na abertura da 20ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia foi acompanhada pela presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), afirmou que os magistrados estavam “celebrando uma conquista que defende uma causa tão nobre. […] É um aplicativo libertador e inovador”.
Dois dias depois, a juíza Adriana Ramos de Mello foi entrevistada sobre o aplicativo, em live no Instagram da AMAERJ, pelas diretoras de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica Elen Barbosa e Juliana Cardoso.
“As medidas protetivas visam assegurar direitos fundamentais à vida, a ter sua integridade física e psicológica preservada. O inquérito é importante, mas não fundamental naquele momento. [O principal] é proteger uma vida. Quem sofre violência tem pressa”, destacou a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JDVFM) da Capital.
A magistrada exaltou uma novidade trazida pela DGTEC (Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados). Agora, quem preencher o formulário poderá anexar áudios, fotos e mais elementos que comprovem a violência.
A diretora Elen Barbosa, titular do JDVFM de Três Rios (Centro-Sul Fluminense), comentou o estado das vítimas após a violência. “É sempre um momento de tensão, vergonha, muitos sentimentos. Possibilitar que a apuração dos fatos aconteça posteriormente é muito interessante para a mulher”, afirmou.
Titular do JDVFM de Itaboraí (Região Metropolitana do Rio), Juliana Cardoso levou em consideração a alta chance de a vítima desistir de denunciar ao ter de “enfrentar uma ida à delegacia”. “Estar com o app em mãos e fazer [o pedido] de forma rápida é facilitador para as vítimas de violência”, falou.
Acesso à Justiça
O isolamento do início da pandemia e o aumento de casos de violência doméstica e feminicídio incentivaram os alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) a formularem o app, em 2020. Os estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia e a vice-diretora da faculdade, Kone Prieto Furtunato Cesário, selaram a parceria com o TJ-RJ para a aplicação do Maria da Penha Virtual.
“O grande diferencial é que o app ataca o problema na intimidade, entra na casa dela, sem ela precisar se deslocar, mandando até provas, como fotos ou filmagens, pois a violência nem sempre é física. Os alunos […] já vinham estudando formas de a tecnologia facilitar o acesso à Justiça”, disse a coordenadora em entrevista recente ao jornal “O Dia”.
Pouco mais de um ano após o lançamento, em dezembro de 2021, a inovação venceu a categoria Tribunais do primeiro Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reverencia a memória da magistrada, ex-aluna da UFRJ, vítima de feminicídio em 2020. À época, a professora Kone falou sobre esta ligação ao site Conexão UFRJ.
“Este prêmio é muito especial porque seu nome é Juíza Viviane Amaral, egressa da Faculdade de Direito. Ele é a possibilidade de expansão territorial do Maria da Penha Virtual para outros Tribunais de Justiça. Então, é uma tecnologia pensada por estudantes e coordenada por uma professora da Faculdade Nacional de Direito, tendo ali a possibilidade de ajudar mulheres do Brasil inteiro e, quem sabe, reduzir os índices de feminicídio, do qual uma egressa nossa foi vítima.”
Curiosidades e dúvidas
O que é um web app?
É uma página que se comporta como um aplicativo. Pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico – como celular, tablet, laptop ou computador – a partir de navegadores, como Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox e Opera, conectados à internet. “O web app foi escolhido por ser ágil e de baixo custo, mas principalmente por não ser necessário baixá-lo no celular. Isso facilita o uso e gera segurança para a mulher. É mais sigiloso”, disse Kone Prieto ao site do jornal alemão Deutsche Welle.
Quem desenvolveu o projeto?
Os estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ Rafael Nunes Wanderley, Hassany Alaouieh Chaves, Luisa Costa Rodrigues, Yuri Farias Arruda, Matheus Carvalho Gomes Moreira e João Vitor Oliveira. Eles disponibilizaram gratuitamente o aplicativo ao TJ-RJ. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a Coem e a EMERJ (Escola de Magistratura do Rio de Janeiro).
Como pedir medida protetiva pelo app?
A tecnologia pode ser acessada pela internet de qualquer dispositivo eletrônico. Ao acessar o link, a vítima preenche formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida. É possível anexar fotos, vídeos e/ou áudios. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, encaminhado para um Juizado de Violência Doméstica.
Usei o app. O que fazer?
Depois de acessar qualquer site de apoio contra a violência doméstica, procure um tutorial no YouTube para apagar o histórico de sites acessados no seu navegador de internet. Esta etapa também é importante para a sua segurança.
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