Gestão Felipe Gonçalves termina com conquistas estaduais e nacionais para a classe
Por Diego Carvalho
Eleita em 2019, a chapa “+Unidos+Fortes” assumiu a direção da AMAERJ em 7 de fevereiro de 2020. Mas o trabalho da nova diretoria em defesa da Magistratura começou antes. No feriado de 20 de janeiro daquele ano, ainda presidente eleito, o juiz Felipe Gonçalves se reuniu com o então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que assumira o plantão judiciário. O tema do encontro foi o juiz das garantias criado pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).
O ato logo evidenciou o perfil da gestão, firme e ágil em defesa da classe. Mesmo em período tão atípico, por causa da pandemia de Covid-19, a AMAERJ trabalhou ativamente no Rio e em Brasília para preservar as prerrogativas da Magistratura e fortalecer o Judiciário.
A atuação da entidade gerou vitórias para a Magistratura –casos do juiz das garantias e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cheque as principais ações nos 25 meses de trabalho da antiga gestão.
Juiz das garantias suspenso
• A AMAERJ foi a primeira associação recebida por Luiz Fux, relator de quatro pedidos de suspensão do juiz das garantias. Felipe Gonçalves mostrou a preocupação dos magistrados com a medida e os efeitos nocivos da legislação, que seria implantada sem prévio debate aprofundado com os agentes do Sistema de Justiça. Dois dias depois, Fux suspendeu o projeto por tempo indeterminado.
Defesa dos magistrados
• Defesa de mais de 60 magistrados em cerca de cem processos judiciais e administrativos, além de notificações extrajudiciais no Rio e em Brasília.
• Divulgação de 30 notas públicas de esclarecimentos de juízes e desembargadores, em defesa da Magistratura e da autonomia do Judiciário.
Combate à violência doméstica
• Adesão à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, da AMB e do CNJ.
• Divulgação dos vídeos “Magistrados por Elas”, em que seis magistrados do TJ-RJ alertam agressores de mulheres, e “Magistradas contra o Feminicídio”.
• Publicação nas redes sociais de fotos de dezenas de juízes e desembargadores com o símbolo da campanha, o “X” vermelho na palma da mão.
• Articulação na Alerj que resultou na aprovação da lei Sinal Vermelho no Estado, em vigor desde março de 2021.
Requerimentos atendidos
Ao longo da gestão, a AMAERJ apresentou diversos requerimentos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Confira as solicitações atendidas:
• Extensão da gratificação por exercício em Turma Recursal.
• Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência restrito a medidas relativas aos processos físicos e retomada da distribuição de processos à segunda instância na pandemia.
• Flexibilização dos critérios de produtividade mínima para fins de cumulação (mediana).
• Restabelecimento da contagem do tempo de serviço para licenças-prêmio e especial.
• Criação de condições especiais de trabalho a magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nestas condições.
• Prazo para Ministério Público, Defensoria e advogados protocolarem a realização de atos processuais híbridos aumentou de um para cinco dias antes da audiência. O pedido de audiência híbrida passou a ser previamente justificado pelas partes.
• Suspensão do implemento do Processo Judicial Eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis até a solução de problemas relatados pelos juízes.
• Retomada da chamada de estagiários, com o preenchimento de cerca de 800 vagas de forma gradual e escalonada.
Associações jurídicas
• Atuação conjunta com as Associações do Ministério Público, dos Defensores Públicos e Procuradores em pautas comuns, como Reforma da Previdência e RRF.
Regime de Recuperação Fiscal
• A interlocução da AMAERJ na Assembleia Legislativa, em parceria com as associações jurídicas do Estado, resultou na suavização dos efeitos danosos do pacote de medidas do Executivo fluminense para a adesão ao novo RRF. As cinco propostas sobre as Reformas da Previdência e Administrativa foram alteradas em pontos críticos, como regras de transição e pensão por morte.
Legislativo
• Contratação de consultoria legislativa para o acompanhamento permanente de pautas de interesse da Magistratura na Alerj e auxílio no contato direto com parlamentares.
• Intenso trabalho associativo na Câmara resultou na exclusão da Magistratura do relatório da Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
• Envio à Alerj de nota técnica em defesa do repasse das cotas duodecimais e dos fundos especiais.
Regionais
• Reativação do Conselho de Representantes da AMAERJ, formado por 22 juízes (dois representantes de cada Regional da entidade). As reuniões periódicas geraram requerimentos ao TJ.
Sedes recreativas
• Obras de manutenção da infraestrutura das Sedes Praiana e Campestre: pinturas, recuperação de paredes, revitalização de banheiros, parque infantil, piscina, deque, quadras e castelo de água e instalação de móveis e brinquedos.
Gestão financeira responsável
• O saldo bancário da AMAERJ passou de R$ 1.165.255,16, em janeiro de 2020, para R$ 2.478.124,20, em outubro de 2021 – crescimento de 112%.
Homenagens a magistrados
• A AMAERJ completou 30 anos de fundação em 2021. Para celebrar a data, a Associação criou uma medalha e homenageou magistrados que contribuíram para o movimento associativo e o Poder Judiciário. A indicação dos laureados foi dos associados.
• Produção da série “AMAERJ 30 Anos”, dez filmes que contaram a história da Associação conforme os ex-presidentes vivos.
• Em pesquisa no TJ, a AMAERJ resgatou as datas de posse e os nomes dos magistrados aprovados nos Concursos para Ingresso na Magistratura. Como homenagem, a cada aniversário, a Associação parabeniza juízes e desembargadores.
Campanhas
• Organização, em parceria com instituições jurídicas, de três campanhas: solidária aos mais afetados pela pandemia, contra a violência infantil e de arrecadação de recursos para mulheres vítimas de violência.
Esporte
• Evento comemorativo do 25º aniversário do primeiro título da AMAERJ no Campeonato de Futebol da AMB.
• Parceria com a Mútua dos Magistrados para incentivar a atividade física e realizar eventos como Maratona do Rio, Amatour e Beach Tennis.
Aposentados e pensionistas
• Criação do Conselho de Aposentados e do Departamento de Pensionistas, com reuniões frequentes.
• Requerimento ao TJ para que o recadastramento anual bancário de aposentados e pensionistas fosse realizado pela internet
em razão da pandemia. O Tribunal suspendeu a prova de vida presencial. Em 2022, o procedimento passou a ocorrer online.
Manutenção das audiências virtuais
• Defesa da legalidade da audiência virtual perante o Conselho Nacional de Justiça, que negou, por unanimidade, pedido da Defensoria Pública para suspender as audiências virtuais e por videoconferência no TJ-RJ. Amicus curiae no processo, a AMAERJ teve argumentos destacados pela relatora Ivana Farina.
Retomada presencial
• Com prédios fechados por três meses, o TJ voltou com o serviço presencial em junho de 2020, gradualmente. A AMAERJ participou da formulação do plano de retomada ao propor 28 medidas de segurança sanitária para o retorno aos fóruns. O TJ acolheu a maioria das recomendações da Associação.
Viviane Vieira do Amaral
• Apoio total à família da juíza Viviane Vieira do Amaral, com assistência social, emocional e jurídica. Ela foi vítima de feminicídio.
• A AMAERJ acompanhou a perícia do local do crime, atuou pela autorização de cremação do corpo e auxiliou juridicamente o pedido de concessão da guarda das três filhas da magistrada à avó materna, que foi concedida.
• Advogados da associação atuam como assistentes de acusação na ação criminal e acompanham os atos relacionados à guarda e ao pensionamento das crianças.
Direitos humanos
• Realização de duas edições do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que receberam 553 inscrições de todo o país. As solenidades premiaram 38 pessoas.
• Os associados passaram a escolher, em voto online, os vencedores do troféu Hors Concours. Receberam a honraria a biomédica Jaqueline Góes de Jesus e a juíza Viviane Vieira do Amaral (post-mortem).
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