A nota emitida pela AMAERJ na última sexta-feira (1º), em apoio ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a magistrados do TJ-RJ, foi publicada pela revista Piauí.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota de apoio da AMAERJ

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes, manifesta integral apoio ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao desembargador Luiz Zveiter e ao juiz Nando Machado Monteiro dos Santos. A AMAERJ ressalta que o processo de remoção de magistrados é público e transparente.

Reportagem publicada pela revista Piauí nessa quinta-feira (31) traz insinuações despropositadas sobre a movimentação de magistrados.

A AMAERJ esclarece que, após publicação de edital pelo Tribunal de Justiça, juízes de todo o Estado podem concorrer às vagas oferecidas em Juízos da capital e do interior, pelos critérios de antiguidade e merecimento. Em seguida, os magistrados candidatos são recomendados pelo Conselho da Magistratura – composto por dez desembargadores – e removidos pelo Órgão Especial – integrado por 25 desembargadores.

Foi por este processo público que o juiz Nando Machado passou para ser removido nos Editais nº 12/2024 e nº 17/2024. O magistrado preenchia os requisitos necessários, assim como os demais 68 juízes removidos nos dois editais.

O juiz Nando Machado foi o candidato único para ambas as vagas, a primeira por antiguidade e a segunda por merecimento. A remoção, nos dois editais, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial. Cabe destacar, ainda, que o desembargador Luiz Zveiter é um dos integrantes do colegiado e, em todas as votações de edital de remoção, é o primeiro a votar por ser o decano do Tribunal de Justiça.

Em relação à sentença recente proferida pelo juiz Nando Machado, a AMAERJ ressalta que o magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional e em respeito ao devido processo legal. Discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial.

A Associação reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pelos magistrados do Estado do Rio de Janeiro e a lisura do processo de remoção do Tribunal de Justiça. A AMAERJ reafirma ser fundamental a independência da Magistratura e o respeito às decisões judiciais.