O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o requerimento da AMAERJ, nesta quarta-feira (22), para a transmissão por videoconferência da reunião do TJ-RJ com os juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. Os magistrados de outras comarcas poderão assistir ao encontro, na sexta-feira (24), nas sedes dos Núcleos Regionais (NURs).

O tema do encontro será a recuperação judicial do Grupo Oi e o fluxo automatizado processual dos Juizados e Fazendários. A reunião será às 15h, no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ (Escola da Magistratura), que está na Rua Dom Manuel, s/nº, Lâmina 1, 4º andar, Centro.

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O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). A recuperação envolve as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.