Representantes da AMB, Ajufe, Anamatra e associações estaduais de magistrados se reuniram, nesta quarta-feira (12), com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta do encontro tratou de diversos assuntos de interesse da magistratura, entre eles a proposta pelo aumento do subsídio de ministros do STF e servidores, a PEC das Eleições Diretas (157/2012), a PEC da Bengala (457/2005), além de projetos  de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, para a Justiça Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e para a Justiça Militar da União.

Os magistrados solicitaram agilidade para aprovação do Projeto de Lei nº 7.917/2014 que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediram prioridade na votação da proposta que aumenta o teto do funcionalismo de R$ 29.462 para R$ 35.919 a partir de 1º de janeiro de 2015. Por falta de quórum, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara adiou a análise do texto, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de ir a Plenário. Também foi pedido ao presidente prioridade na tramitação da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de servidores e magistrados aposentados.

Outro assunto abordado foi a PEC que trata das eleições diretas nos tribunais (157/2012). A AMB já havia requisitado a Alves em março deste ano a instalação da comissão especial para análise da proposta, o que não foi feito até o momento. Segundo o presidente da Câmara, a resistência dos tribunais está atrasando a instalação da comissão.  A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais, para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. Essa matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado e aguarda a instalação da comissão especial para analisar o mérito.

As associações também externaram sua posição contrária à chamada “PEC da Bengala” (457/2005), que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, por entenderem que ela representa um obstáculo à renovação do Judiciário.

Também se tratou dos projetos que criam gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa para a Justiça Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e para a Justiça Militar da União.

Participaram do encontro o juiz José Carlos Kulzer, assessor da Presidência e coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), Sandoval Gomes de Oliveira, e a diretora-financeira Maria Isabel da Silva; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira; o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek; e o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, acompanhado do juiz do trabalho Luiz Colussi. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB