O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 02/2015, que cria o Banco de Assessores de Desembargador.  A nova ferramenta vai servir de apoio à escolha e nomeação de servidores para desempenho de cargos e funções específicas em gabinetes dos magistrados da segunda instância.

O Banco de Assessores ficará disponível na intranet para consulta pelos desembargadores.  O ingresso nele não assegura nova lotação do servidor, tampouco designação para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, pois possui apenas fins cadastrais.

Poderão participar do processo de inscrição analistas judiciários, com ou sem especialidade, e técnicos de atividade judiciária, desde que não estejam no exercício de função gratificada ou cargo em comissão em gabinete de desembargador. O formulário estará disponível na intranet, do dia 1º ao dia 10 de cada mês, e deverá ser preenchido eletronicamente dentro do prazo mencionado.

A formação em Direito é requisito obrigatório para a composição do Banco de Assessores de Desembargador.  São requisitos recomendados: doutorado, mestrado, pós-graduação e/ou cursos de extensão na área do Direito, experiência anterior em gabinete, domínio de internet para a realização de pesquisa jurídica e conhecimento de processamento eletrônico.   

O processo de ingresso no Banco será composto por análise do currículo.   Os candidatos selecionados serão informados por mensagem eletrônica a ser enviada para o e-mail informado no formulário de inscrição ou, na ausência deste, para o ramal ou telefone. 

Fonte: TJ-RJ